| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1038| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Oversharenting: a superexposição de crianças e adolescentes à luz da proteção dos direitos personalíssimos e a responsabilização parental |
| Autor: | Correia, Rayana Antonaci Fonseca |
| Primeiro orientador: | Oliveira, Marcos Martins de |
| Resumo: | A presente pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de apresentar o tema oversharenting e seus efeitos na sociedade digital, discutindo acerca do conceito do fenômeno e suas consequências, além de analisar as disposições legais inerentes aos direitos da personalidade dos infantes e entender as consquências jurídicas da prática do sharenting. Desse modo, a metodologia adotada para a produção do presente trabalho foi à descritiva e exploratória com procedimento de observação indireta. Para tanto, houve a exposição de casos concretos ocorridos no Brasil que ilustram os riscos da prática, bem como a dicussão acerca das violações que esse fenômeno pode acarretar aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes expostas, além de dispor sobre o conflito existente entre a liberdade de expressão dos genitores e as limitações no execício do poder familiar, e finalmente o papel do princípio do melhor interesse das crianças e adolescentes. Observou-se ainda como o ordenamento jurídico brasileiro pode se comportar diante desse fenômeno, trazendo sugestões que devem ser aplicada a fim de minimizar os impactos e proteger os direitos da personalidade dos infantes. Assim, o estudo pode compreender a necessidade de regulamentação jurídica do fenômeno, posto que a prática resulta na violação da imagem, privacidade e intimidade do público infanto-juvenil. |
| Abstract: | This research was developed with the aim of presenting the topic of oversharenting and its effects on digital society, discussing the concept of the phenomenon and its consequences, in addition to analyzing the legal provisions inherent to the personality rights of children and understanding the legal consequences of the practice. from sharenting. Therefore, the methodology adopted for the production of this work was descriptive and exploratory with an indirect observation procedure. To this end, there was a presentation of specific cases that occurred in Brazil that illustrate the risks of the practice, as well as a discussion about the violations that this phenomenon can cause to the personality rights of exposed children and adolescents, in addition to discussing the conflict between freedom of expression for parents and limitations on the exercise of family power, and finally the role of the principle of the best interests of children and adolescents. It was also observed how the Brazilian legal system can behave in the face of this phenomenon, bringing suggestions that must be applied in order to minimize the impacts and protect the personality rights of infants. Thus, the study can understand the need for legal regulation of the phenomenon, since the practice results in the violation of the image, privacy and intimacy of children and young people. |
| Palavras-chave: | Oversharenting Crianças e Adolescentes Direitos Personalíssimos |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | CORREIA, Rayana Antonaci Fonseca. Oversharenting: a superexposição de crianças e adolescentes à luz da proteção dos direitos personalíssimos e a responsabilização parental. 2024. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano-PI, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/1038 |
| Data de defesa: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato |
|---|
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
