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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Crimes cibernéticos e direito penal: desafios e perspectivas a partir da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann)
Autor: Costa, Francisco Delmiro de Sousa
Primeiro orientador: Rego, Natasha Karenina de Sousa
Resumo: A presente pesquisa tem como tema Crimes cibernéticos e direito penal: desafios e perspectivas a partir da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann). Esta é norteado pela seguinte problemática: Qual a contribuição da lei Carolina Dieckman no tocante a punibilidade dos crimes cibernéticos no Brasil? Para responder a esse questionamento objetivou-se discutir a relação entre crimes cibernéticos e o direito penal, seus desafios e perspectivas no direito brasileiro a partir da Lei 12.737/2012(Lei Carolina Dieckmann). A presente abordagem objetiva, ainda, identificar os avanços legislativos no combate aos crimes cibernéticos no Brasil; analisar as premissas básicas da Lei Carolina Dieckman e sua aplicabilidade na repressão aos crimes cibernéticos e demonstrar as perspectivas e desafios futuros em relação a repressão e combate aos crimes cibernéticos. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica norteada por base de dados disponíveis na internet, doutrinas, artigos e legislações. A partir da análise dos dados, percebeu- se que a lei Carolina Dieckmann promoveu um avanço significativo no combate aos crimes cibernéticos, no entanto, esses avanços não se mostram suficientes no combate e repressão aos cibercrimes, pois, estes são variados e de difíceis elucidações.
Abstract: This research has as its theme Cybercrimes and criminal law: challenges and perspectives based on Law 12,737/2012 (Carolina Dieckmann Law). This is guided by the following problem: What is the contribution of the Carolina Dieckman law reading the punishability of cybercrimes in Brazil? To answer this question, the objective was to discuss the relationship between cybercrimes and criminal law, its challenges and perspectives in Brazilian law based on Law 12,737/2012 (Carolina Dieckmann Law). This approach also aims to identify legislative advances in combating cybercrimes in Brazil; analyze the basic premises of the Carolina Dieckman Law and its applicability in the repression of cybercrimes and demonstrate future perspectives and challenges in relation to the repression and combat of cybercrimes. The methodology adopted was bibliographical research guided by databases available on the internet, doctrines, articles and legislation. From the data analysis, it was clear that Carolina Dieckmann made significant progress in the fight against cybercrime, but it is clear that its scope still needs to be complemented so that it encompasses all criminal offenses.
Palavras-chave: Crimes Cibernéticos
Lei Carolina Dieckman
Punibilidade
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: COSTA, Francisco Delmiro de Sousa. Crimes cibernéticos e direito penal: desafios e perspectivas a partir da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann). 2024. [38 folhas]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual do Piauí, Floriano-PI, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/1062
Data de defesa: 2024
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO)

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