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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1101| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A regulamentação dos jogos on-line como meio de diminuir a prática de crimes e evitar a impunidade de gamers/haters |
| Autor: | Silva, Rickelme Guabiraba da |
| Primeiro orientador: | Oliveira, Marcos Martins de |
| Primeiro membro da banca: | Santos, Leilise Pereira |
| Segundo membro da banca: | Carvalho Jr, Adail Pereira Carvalho |
| Resumo: | Nos jogos on-line, o discurso de ódio e outros delitos têm se tornado cada vez mais frequentes, o sentimento de impunidade proporcionado pelo anonimato é um dos fatores responsáveis por isso. A dificuldade da aplicação do Direito nesses ambientes se dá por diversos motivos, o objetivo do presente trabalho, realizado mediante pesquisa explicativa e exploratória, é entender quais são as dificuldades para a sua aplicação, compreender de quem é a competência para julgar os crimes virtuais que acontecem nos jogos on-line (lugar do crime) e definir como a não aplicação do Direito influencia diretamente no incentivo dos ilícitos que ocorrem nos jogos através da teoria das janelas quebradas. Propondo ao final, depois de estudar e confrontar ideias sobre a aplicação do Direito e a dificuldade da aplicação dela no meio através de bibliografias, jurisprudências, artigos e sítios da internet confiáveis, um modelo corporativo onde o Estado atue como fiscalizador das empresas que ficarão responsáveis por elaborar termos de uso padronizados e verificação de identidade de usuários para puni-los caso ajam em desacordo com o que deve ser pregado dentro de um ambiente on-line saudável. |
| Abstract: | In online games, hate speech and other offenses have become increasingly frequent, with the sense of impunity provided by anonymity being a significant factor. The difficulty in applying the law in these environments arises for various reasons. This study, conducted through explanatory and exploratory research, aims to understand the challenges of legal application, determine the jurisdiction for prosecuting virtual crimes in online games (crime location), and define how the lack of legal enforcement directly encourages illicit activities using the broken windows theory. After studying and comparing ideas on the application of the law and its challenges in this context through bibliographies, case law, articles, and reliable internet sources, a corporate model is proposed. In this model, the state acts as a regulator of companies responsible for creating standardized terms of use and user identity verification to ensure appropriate punishment and promote a healthy online environment. |
| Palavras-chave: | Jogos online Delitos Regulamentação das Plataformas |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | SILVA, Rickelme Guabiraba. A regulamentação dos jogos on-line como meio de diminuir a prática de crimes e evitar a impunidade de gamers/haters. 2024. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano-PI, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/1101 |
| Data de defesa: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato |
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