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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O sistema prisional brasileiro: segregação social, punição e encarceramento em massa e o caminho para o estado de coisas incostitucional
Autor: Santos, Maria Lúcia Silva
Primeiro orientador: Miranda, Maylton Rodrigues de
Resumo: O presente trabalho dedica-se à análise do modo como o Sistema Prisional Brasileiro, na sua forma atual, repercute nas questões sociais e de Direitos Humanos da população encarcerada, podendo, ainda, ir de encontro à Constituição Federal. O estudo realizado possui natureza descritiva e utiliza o método dedutivo, a partir do qual foi possível descrever e demonstrar os diversos fatores que integram o sistema prisional e corroboram a existência da desigualdade social, com a consequente punição em massa das classes menos favorecidas e o desrespeito aos direitos fundamentais dos seus custodiados. O encarceramento em massa e número exorbitante de presos em situação calamitosa, degradante e desumana, além do alto índice de mortes nas prisões por violência, por suicídio ou por doenças adquiridas no ambiente prisional, além do crescimento constante dos índices de reincidência, revelam o fracasso do Sistema Prisional em retirar apenas os delinquentes do seio social, visando a ressocialização destes e, posteriormente a sua reinserção na sociedade. Além de fracassar na observação das determinações da Constituição Federal, diante de tamanho descaso ocorrido nos centros de custódia do Estado. Dessa forma, como objetivo do presente trabalho, busca-se analisar como o Sistema Prisional, que deveria ser o aparato utilizado para passar segurança, mais traz insegurança e influencias negativas na vida daqueles que um dia o pertenceram, do que molda positivamente o caráter dos seus usuários, através da observação de questões específicas como as de âmbito social e de direitos humanos.
Abstract: This work is dedicated to analyzing how the Brazilian Prison System, in its current form, impacts the social and Human Rights issues of the incarcerated population, and may also go against the Federal Constitution. The study carried out is descriptive in nature and uses the deductive method, from which it was possible to describe and demonstrate the various factors that make up the prison system and corroborate the existence of social inequality, with the consequent mass punishment of the less favored classes and disrespect to the fundamental rights of their custodians. Mass incarceration and an exorbitant number of prisoners in calamitous, degrading and inhumane situations, in addition to the high rate of deaths in prisons due to violence, suicide or diseases acquired in the prison environment, in addition to the constant growth in recidivism rates, reveal the failure of the Prison System in removing only delinquents from society, aiming at their resocialization and, subsequently, their reinsertion into society. In addition to failing to comply with the provisions of the Federal Constitution, given the amount of neglect that occurred in the State's custody centers. Thus, as an objective of this work, we seek to analyze how the Prison System, which should be the apparatus used to provide security, brings more insecurity and negative influences on the lives of those who once belonged to it, than positively shapes the character of those who once belonged to it. its users, through the observation of specific issues such as social issues and human rights.
Palavras-chave: Sistema Prisional. Desigualdade Social. Encarceramento em Massa. Estado de Coisas Inconstitucional.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ciencias Humanas e Letras
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SANTOS, Maria Lúcia Silva. O sistema prisional brasileiro: segregação social, punição e encarceramento em massa e o caminho para o Estado de coisas incostitucional. 2024. 55 f. TCC (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano, Piauí, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/1119
Data de defesa: 2024
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO)

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