1. UESPI
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  4. CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO)
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dc.creatorAmorim, Kirllya Sousa Ferraz de-
dc.contributor.advisor1Miranda, Maylton Rodrigues de-
dc.date.accessioned2025-01-16T16:07:25Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationAMORIM, Kirllya Sousa Ferraz de. O reconhecimento do stealthing como violência contra a dignidade sexual. 2024. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano, 2024.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/1189-
dc.description.resumoA presente monografia versa sobre o reconhecimento do stealthing como uma violação à dignidade sexual, um debate que se justifica pela ausência de tipificação específica para tal conduta. A terminologia “stealthing” denota furtividade e refere-se ao ato de remover o preservativo durante o coito sem o consentimento da outra parte. O escopo geral deste estudo é escrutinar a prática do stealthing e as possíveis adaptações e aplicações conforme o ordenamento jurídico penal brasileiro. Para tal, é imperativo evidenciar as violências enfrentadas pelas mulheres, elucidar os delitos sexuais tipificados pela legislação penal brasileira e exemplificar a conduta de stealthing, além de analisar a viabilidade da utilização da analogia in bonam partem para interpretar o aborto humanitário. A investigação consiste em uma revisão bibliográfica mediante debates doutrinários, artigos, periódicos e textos jurídicos, permitindo verificar a imprescritibilidade do enquadramento frente à lacuna normativa.por
dc.description.abstractThis monograph deals with the recognition of stealthing as a violation of sexual dignity, a debate that is justified by the lack of specific classification for such conduct. The terminology “stealthing” denotes stealth and refers to the act of removing the condom during intercourse without the consent of the other party. The general scope of this study is to scrutinize the practice of stealthing and possible adaptations and applications according to the Brazilian criminal legal system. To this end, it is imperative to highlight the violence faced by women, elucidate the sexual crimes typified by Brazilian criminal legislation and exemplify the conduct of stealthing, in addition to analyzing the feasibility of using the in bonam partem analogy to interpret humane abortion. The investigation consists of a bibliographical review through doctrinal debates, articles, periodicals and legal texts, allowing us to verify the imprescriptibility of the framework in the face of the normative gap.por
dc.description.provenanceSubmitted by Kirllya Amorim (kirllyaamorim@aluno.uespi.br) on 2025-01-16T04:44:40Z No. of bitstreams: 2 TCC FINALIZADO KIRLLYA SOUSA FERRAZ DE AMORIM - FLORIANO..pdf: 1001702 bytes, checksum: 137a9a3ef2a77046e731b917a784497c (MD5) Termo de autorização.pdf: 5654362 bytes, checksum: 8bb1b8181911e1a59bbac85d77accdc2 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-01-16T16:07:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 TCC FINALIZADO KIRLLYA SOUSA FERRAZ DE AMORIM - FLORIANO..pdf: 1001702 bytes, checksum: 137a9a3ef2a77046e731b917a784497c (MD5) Termo de autorização.pdf: 5654362 bytes, checksum: 8bb1b8181911e1a59bbac85d77accdc2 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-01-16T16:07:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TCC FINALIZADO KIRLLYA SOUSA FERRAZ DE AMORIM - FLORIANO..pdf: 1001702 bytes, checksum: 137a9a3ef2a77046e731b917a784497c (MD5) Termo de autorização.pdf: 5654362 bytes, checksum: 8bb1b8181911e1a59bbac85d77accdc2 (MD5) Previous issue date: 2024-06-21eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ciencias Humanas e Letraspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectViolência Sexualpor
dc.subjectEstupropor
dc.subjectStealthingpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titleO reconhecimento do stealthing como violência contra a dignidade sexualpor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopor
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