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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1204| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Direitos da personalidade e liberdade de expressão na jurisprudência do STF |
| Autor: | Nogueira, Juzélia Alves |
| Primeiro orientador: | Alencar, Mário Soares de |
| Primeiro membro da banca: | Alencar, Mário Soares de |
| Segundo membro da banca: | Rego, Natasha Karenina de Sousa |
| Terceiro membro da banca: | Miranda, Maylton Rodrigues de |
| Resumo: | O presente trabalho tem por tema o conflito entre os direitos fundamentais da personalidade e a liberdade de expressão, visando analisar a evolução dos direitos de personalidade em conflito com a liberdade de expressão com o fim de identificar qual desses direitos tem apresentado prevalência nas decisões do Supremo Tribunal Federal nos últimos vinte anos. Para melhor contextualizar, a princípio, será apresentado um breve histórico do processo de concretização da liberdade de expressão no Brasil até chegar aos dias atuais, bem como será abordado seu conceito e espécies. Ademais, visando entender o cenário atual, será analisado o contexto em que se deu e as consequências da ADPF -130/2009 para a liberdade de expressão. Após, serão explanadas as espécies de direito de personalidade e o que eles visam resguardar na sociedade. Por fim, serão apresentadas e analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal dos últimos 20 anos que tratam do conflito entre direito de personalidade e liberdade de expressão, a fim de que se evidencie qual desses direitos apresentam maior predominância nas decisões. |
| Abstract: | The present work has as its theme the conflict between fundamental personality rights and freedom of expression, aiming to analyze the evolution of personality rights in conflict with freedom of expression in order to identify which of these rights has prevailed in the decisions of the Supreme Court. Federal Court in the last twenty years. To better contextualize, initially, a brief history of the process of realizing freedom of expression in Brazil until it reaches the present day will be presented, as well as its concept and species will be discussed. Furthermore, in order to understand the current scenario, the context in which it occurred and the consequences of ADPF -130/2009 for freedom of expression will be analyzed. Afterwards, the types of personality rights will be explained and what they aim to protect in society. Finally, decisions from the Federal Supreme Court over the last 20 years that deal with the conflict between personality rights and freedom of expression will be presented and analyzed, in order to highlight which of these rights has greater predominance in decisions. |
| Palavras-chave: | Conflito de Direitos Fundamentais Liberdade de Expressão Direitos da Personalidade |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | NOGUEIRA, Juzélia Alves. Direitos da personalidade e liberdade de expressão na jurisprudência do STF. 2024. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano-PI, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1204 |
| Data de defesa: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia Completa.pdf | 545,38 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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