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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1208| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O abandono da pessoa idosa e o dever de amparo familiar: atual tutela jurídica do tema e institutos correlacionados |
| Título(s) alternativo(s): | Abandonment of the elderly and the duty of family support: current legal protection of the topic and related institutes |
| Autor: | Reis, Sara Maria Gomes dos |
| Primeiro orientador: | Santos, Leilise Pereira |
| Resumo: | O presente trabalho possui por objetivo examinar a disciplina dada pelo ordenamento jurídico vigente a salvaguarda da pessoa idosa em face ao abandono familiar. A pesquisa constrói-se sobre a problemática da identificação de qual tratamento dispensado pelo Direito brasileiro ao enfrentamento do abandono da pessoa idosa no seio da família. Primeiramente, será abordada a tutela jurídica da matéria nos âmbitos internacional e nacional, com a exposição de diversos dispositivos legais concernentes ao tema. Em seguida, será abordada a questão do afeto no espaço do Direito e suas nuances em relação ao desamparo da pessoa idosa no meio familiar, ainda é realizada uma vista panorâmica do tópico na jurisprudência pátria, por meio da qual se denota ser iminente uma possível mudança de posicionamento no que se refere a visão do afeto enquanto dever jurídico. Irá se expor também diferentes institutos que têm sido apresentados no âmbito de debate do assunto, tanto pela doutrina, quanto pelo Poder Legislativo, com a criação de Projetos de Lei, revelando seja a adequação de elementos jurídicos já consagrados em outras áreas, como a adoção, seja a exposição de conceitos inéditos e iminentes, como senexão e abandono afetivo inverso, tudo tendo em vista a correspondência as particularidades da população idosa. Assim, através do debate incitado nesta pesquisa será possível concluir que há um considerável tratamento da trama no país, restando questionar a efetividade das medidas já determinadas ou sua insuficiência, culminando no entendimento de que há carência de tutela mais detida da temática. |
| Abstract: | The present work aims to examine the discipline given by the current legal system to safeguard elderly people in the face of family abandonment. The research is built on the problem of identifying the treatment provided by Brazilian law to combat the abandonment of elderly people within the family. Firstly, the legal protection of the matter will be addressed at the international and national levels, with the exposition of various legal provisions concerning the topic. Next, the issue of affection in the space of Law will be addressed and its nuances in relation to the helplessness of elderly people in the family environment, a panoramic view of the topic in Brazilian jurisprudence will also be carried out, through which a possible change is imminent positioning regarding the view of affection as a legal duty. It will also expose different institutes that have been presented in the scope of debate on the subject, both by doctrine and by the Legislative Power, with the creation of Bills, revealing the adequacy of legal elements already established in other areas, such as adoption, be it the exposure of unprecedented and imminent concepts, such as senexation and reverse affective abandonment, all with a view to corresponding the particularities of the elderly population. Thus, through the debate encouraged in this research, it will be possible to conclude that there is a considerable treatment of the plot in the country, leaving to question the effectiveness of the measures already determined or their insufficiency, culminating in the understanding that there is a lack of more detailed protection of the issue. |
| Palavras-chave: | Pessoa Idosa Abandono Família Amparo |
| Área(s) do CNPq: | DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | REIS, Sara Maria Gomes dos. O abandono da pessoa idosa e o dever de amparo familiar: atual tutela jurídica do tema e institutos correlacionados. 2024. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano-PI, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1208 |
| Data de defesa: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO) |
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