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Tipo do documento: Monografia
Título: O tribunal do júri e a (in)constitucionalidade da execução imediata da pena: uma análise à luz dos princípios da presunção de inocência e da soberania dos vereditos
Autor: Silva, Marina Santos
Primeiro orientador: Santos , Leilise Pereira
Resumo: O presente estudo analisa a constitucionalidade da execução provisória das penas aplicadas no âmbito do Tribunal do Júri. O objetivo é avaliar como se posicionam a doutrina e a jurisprudência sobre a execução provisória da pena nesse contexto, buscando, através dos pontos divergentes, encontrar a opção mais adequada ao ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia empregada foi a pesquisa descritiva, utilizando o método dedutivo, com consulta a artigos, livros, revistas científicas e, principalmente, aos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferidos no julgamento do Tema 1068, originado a partir do Recurso Extraordinário nº 1.235.340. A questão central deste estudo consiste em como se posicionam a doutrina e a jurisprudência quanto a constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri. O trabalho analisa a instituição do júri, seus princípios fundamentais e rito, e a relação da execução provisória com os princípios da presunção de inocência e da soberania dos veredictos, visando proporcionar uma melhor compreensão do conflito entre esses princípios. Por fim, examina a perspectiva jurisprudencial através dos votos dos ministros do STF. Conclui-se pela incompatibilidade da execução antecipada da pena no Tribunal do Júri com a atual ordem constitucional, especialmente com o princípio da presunção de inocência, defendendo a inconstitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea ‘e’, do Código de Processo Penal e da execução imediata no Tribunal do Júri.
Abstract: This study analyzes the constitutionality of the provisional execution of sentences applied within the Jury Court. The objective is to evaluate how the doctrine and jurisprudence on the provisional execution of the sentence are positioned in this context, seeking, through the divergent points, to find the most appropriate option for the Brazilian legal system. The methodology used was descriptive research, using the deductive method, with consultation of articles, books, scientific journals and, mainly, the votes of the ministers of the Federal Supreme Court (STF) given in the judgment of Topic 1068, originating from the Extraordinary Appeal No. 1,235,340. The central question of this study is how to position the doctrine and jurisdiction regarding the constitutionality of the provisional execution of the sentence within the scope of the Jury Court. The work analyzes the institution of the jury, its fundamental principles and rite, and the relationship of provisional execution with the principles of presumption of innocence and sovereignty of verdicts, aiming to provide a better understanding of the conflict between these principles. Finally, it examines the jurisprudential perspective through the votes of the STF ministers. It is concluded that the early execution of the sentence in the Jury Court is incompatible with the current constitutional order, especially with the principle of presumption of innocence, defending the unconstitutionality of art. 492, item I, paragraph ‘e’, of the Code of Criminal Procedure and immediate execution in the Jury Court.
Palavras-chave: Execução Provisória
Tribunal do Júri
Tema 1068
Inconstitucionalidade
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: SILVA, Marina Santos. O tribunal do júri e a (in)constitucionalidade da execução imediata da pena: uma análise à luz dos princípios da presunção de inocência e da soberania dos vereditos. 2024. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Floriano, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1222
Data de defesa: 2024
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Josefina Demes – FLORIANO)

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