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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1883| Tipo do documento: | Monografia |
| Título: | Tributação e desenvolvimento econômico na perspectiva da análise econômica do direito: um enfoque na região Nordeste |
| Autor: | Sá, Jairon Suel de Moura ![]() |
| Primeiro orientador: | Meneses, Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de |
| Primeiro membro da banca: | Meneses, Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de |
| Segundo membro da banca: | Nascimento, Thais Leite |
| Terceiro membro da banca: | Lima, Hilziane Layza de Brito Pereira |
| Resumo: | Este trabalho investiga a relação entre tributação e desenvolvimento econômico no Nordeste brasileiro, utilizando a Análise Econômica do Direito (AED) como ferramenta interdisciplinar. O estudo busca compreender, especificamente, como os princípios de eficiência econômica, custos de transação e incentivos, que são conceitos advindos da AED, podem ser aplicados ao Direito Tributário para promover a redução de desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento econômico. Para isso, a pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e documental, destacando o papel dos fundos constitucionais, como o FNE e o FDNE, e a relevância dos incentivos fiscais na industrialização e geração de empregos formais na região. Identificou-se que o sistema tributário brasileiro apresenta elevados custos de conformidade, o que dificulta o desenvolvimento econômico em áreas menos favorecidas, mas que apesar disso, sistema de apuração e recolhimento diferenciado focado em pequenas empresas podem contribuir para o desenvolvimento do Nordeste, tendo em vista que a maior parte das empresas do Nordeste são desse porte. Nesse sentido, políticas como o Simples Nacional e incentivos regionais demonstraram eficácia ao reduzir custos de transação e estimular o empreendedorismo. A análise evidenciou ainda que os benefícios sociais e econômicos gerados por esses instrumentos, como a formalização do mercado de trabalho, superam as perdas fiscais, caracterizando-os como eficientes segundo o critério de Kaldor-Hicks. O trabalho conclui que a tributação, quando orientada pelos princípios da AED, pode ser um instrumento estratégico na promoção do desenvolvimento do Nordeste. Contudo, ressalta-se a importância de uma gestão eficiente e de mecanismos contínuos de avaliação das políticas fiscais para maximizar seus impactos. Futuras pesquisas podem ampliar essa análise, especialmente em relação aos efeitos da recente reforma tributária e à mensuração quantitativa dos resultados das políticas estudadas. |
| Abstract: | This paper investigates the relationship between taxation and economic development in the Brazilian Northeast, using Economic Analysis of Law (AED) as an interdisciplinary tool. The study seeks to understand, specifically, how the principles of economic efficiency, transaction costs and incentives, which are concepts arising from AED, can be applied to Tax Law to promote the reduction of regional inequalities and foster economic development. To this end, the research was based on a bibliographic and documentary review, highlighting the role of constitutional funds, such as the FNE and FDNE, and the relevance of tax incentives in industrialization and generation of formal jobs in the region. It was identified that the Brazilian tax system has high compliance costs, which hinders economic development in less favored areas. However, despite this, a differentiated assessment and collection system focused on small companies can contribute to the development of the Northeast, considering that most companies in the Northeast are of this size. In this sense, policies such as the Simples Nacional and regional incentives have proven effective in reducing transaction costs and stimulating entrepreneurship. The analysis also showed that the social and economic benefits generated by these instruments, such as the formalization of the labor market, outweigh the tax losses, characterizing them as efficient according to the Kaldor-Hicks criterion. The study concludes that taxation, when guided by the principles of the AED, can be a strategic instrument in promoting the development of the Northeast. However, the importance of efficient management and continuous mechanisms for evaluating tax policies to maximize their impacts is emphasized. Future research can expand this analysis, especially in relation to the effects of the recent tax reform and the quantitative measurement of the results of the policies studied. |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Desenvolvimento Econômico Análise Econômica do Direito Incentivos Fiscais Nordeste |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ensino - Campus do Interior |
| Programa: | Bacharelado em Direito |
| Citação: | Sá, Jairon Suel de Moura. Tributação e desenvolvimento econômico na perspectiva da análise econômica do direito: um enfoque na região Nordeste. 2025. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri-PI, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1883 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI) |
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