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dc.creatorSilva, Izael Carlos da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7937915500144489por
dc.contributor.advisor1Meneses, Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8524795435191959por
dc.contributor.referee1Meneses, Francisco Davi Nascimento Oliveira Teles de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8524795435191959por
dc.contributor.referee2Pereira, Hilziane Layza de Brito-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1803841698954901por
dc.contributor.referee3Sousa, Marisa Mônica Gomes de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9859569840545641por
dc.date.accessioned2025-06-20T15:18:29Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSILVA, Izael Carlos da. A efetividade da organização da justiça eleitoral brasileira nos seus tribunais à luz do princípio da periodicidade da investidura das funções eleitorais. 2025. 50 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1990-
dc.description.resumoA pesquisa aqui apresentada tem como tema a efetividade da organização da Justiça Eleitoral brasileira nos seus tribunais à luz do princípio da periodicidade da investidura das funções eleitorais e está fundamentada no objetivo principal de entender e analisar as implicações da adoção do princípio para a efetividade da Justiça Eleitoral nos seus tribunais. Para tanto, é necessário compreender os pressupostos básicos do Direito Eleitoral e a organização da Justiça Eleitoral brasileira, entender como ocorre a aplicação do princípio da periodicidade na justiça eleitoral e enumerar e examinar as implicações negativas e positivas da adoção do referido princípio na atuação dos tribunais eleitorais. Realiza-se, então, uma pesquisa básica pura, quanto à finalidade, pois trará uma contribuição puramente teórica no que se refere aos resultados, descritiva, quanto aos objetivos, pois se preocupará em descrever os conceitos e as características pertinentes ao tema, com um método de investigação hipotético-dedutivo, em que se analisará os resultados a partir das hipóteses levantadas inicialmente. O levantamento de dados se fará precipuamente pela leitura, análise detalhada e reflexão crítica de material bibliográfico buscando analisar os estudos dos mais influentes doutrinadores que escreveram sobre o tema no país, o que implica o exame detalhado de livros, revistas científicas e trabalhos acadêmicos sobre a temática. A partir do estudo, verifica-se os efeitos majoritariamente positivos para a Justiça Eleitoral, considerando a sua disposição constitucional independente e pertencente ao Poder Judiciário, o que é imprescindível para a composição de uma justiça eleitoral imparcial, célere, eficaz e justa. Por fim, o estudo mostrou que o princípio renova, diversifica e oxigena a condução do processo eleitoral nos tribunais e acentua o olhar dinâmico e atualizado que tem a Justiça Eleitoral em meio aos novos desafios que enfrenta, não permitindo que a institucionalização de pessoas retarde seus objetivos principais, os de resguardar os direitos políticos dos cidadãos e de assegurar a correta execução do processo de exercício da democracia brasileira.por
dc.description.abstractThe presented research has as theme the effectiveness of the organization of the Brazilian Electoral Justice in its courts, in light of the principle of periodicity of electoral functions, and is based on the main objective of understanding and analyzing the implications of the adopting this principle to the effectiveness of Electoral Justice in its courts. To this end, it is necessary to understand the basic assumptions of Electoral Law and the organization of the Brazilian Electoral Justice, comprehend how the principle of periodicity is applied in the Electoral Justice System and enumerate and examine the negative and positive implications of adopting the aforementioned principle in the actions of the Electoral Courts. In this way, this research is a basic, pure study in terms of purpose, providing a purely theoretical contribution regarding results, and descriptive in terms of objectives, focusing on describing concepts and characteristics relevant to the theme, with a investigation method been hypothetical-deductive, analyzing results from initially proposed hypotheses. The data collection will primarily be conducted through reading, detailed analysis and critical reflection of bibliographic material, focusing on the writings of influential scholars who have written on the subject in the country, which will involve a detailed examination of books, scientific journals and academic works on the subject. Based on the search, the study reveals predominantly positive effects on Electoral Justice, given its independent constitutional position, within the Judiciary Power, which is essential for an impartial, efficient, effective and just to an Electoral Justice System. Finally, the study showed that the principle renews, diversifies and oxygenates the conduction of the electoral process in the Courts and accentuates the dynamic and updated view wich the Electoral Justice has in the midst of the new challenges it faces, not allowing the institutionalization of people to delay its main objectives, which are to protect the political rights of citizens and to ensure the correct execution of the process of exercising Brazilian Democracy.por
dc.description.provenanceSubmitted by IZAEL CARLOS DA SILVA (izaelsilva@aluno.uespi.br) on 2025-04-21T22:19:25Z No. of bitstreams: 1 Monografia completa.pdf: 465743 bytes, checksum: 32698b0b62b295cde8e2da90d1341d26 (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: PREZADOS (A), INFORMAMOS QUE SUA SUBMISSÃO FOI REJEITADA PARA CORREÇÕES. OBSERVAMOS A NECESSIDADE DE CORRIGIR: ( ANEXE O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO, PEDIMOS QUE SIGA AS ORIENTAÇÕES ABAIXO: CONSULTE O TUTORIAL DISPONÍVEL NO LINK A SEGUIR: HTTPS://UESPI.BR/WP-CONTENT/UPLOADS/2024/12/TUTORIAL-PARA- DEPOSITAR-TCC-E-DISSERTACAO.PDF. CERTIFIQUE-SE DE SEGUIR ATENTAMENTE O PASSO A PASSO DESCRITO NO DOCUMENTO. 1. PREENCHA E ASSINE O TERMO DE AUTORIZAÇÃO, DISPONÍVEL NO LINK: HTTPS://UESPI.BR/WP-CONTENT/UPLOADS/2024/12/TERMO-DE- AUTORIZACAO-REPOSITORIO-UESPI.PDF. O TERMO DEVE SER ASSINADO PELO(S) AUTOR(ES) E PELO(A) ORIENTADOR(A). 2. APÓS REALIZAR AS DEVIDAS CORREÇÕES E , ENVIE NOVAMENTE SUA SUBMISSÃO CONFORME O PROCEDIMENTO INDICADO NO TUTORIAL. ( FALTA ANEXAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO) on 2025-04-22T11:58:12Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by IZAEL CARLOS DA SILVA (izaelsilva@aluno.uespi.br) on 2025-06-20T14:35:36Z No. of bitstreams: 2 Monografia completa.pdf: 465743 bytes, checksum: 32698b0b62b295cde8e2da90d1341d26 (MD5) Termo de Autorizacao para Publicação.pdf: 2305973 bytes, checksum: d2f829423e115c4c9eb742dc4878eed7 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-06-20T15:18:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia completa.pdf: 465743 bytes, checksum: 32698b0b62b295cde8e2da90d1341d26 (MD5) Termo de Autorizacao para Publicação.pdf: 2305973 bytes, checksum: d2f829423e115c4c9eb742dc4878eed7 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-20T15:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia completa.pdf: 465743 bytes, checksum: 32698b0b62b295cde8e2da90d1341d26 (MD5) Termo de Autorizacao para Publicação.pdf: 2305973 bytes, checksum: d2f829423e115c4c9eb742dc4878eed7 (MD5) Previous issue date: 2025-01-15eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.relation.referencesALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 90. ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de direito eleitoral. 11. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 43-44. ALVES, Ricardo Luiz. Montesquieu e a teoria da tripartição dos poderes. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 386, 28 jul. 2004. Disponível em: https:// jus.com.br/artigos/5484/montesquieu-e-a-teoria-da-triparticao-dos-poderes. Acesso em: 25 abr. 2024. BARREIROS NETO, Jaime. Direito eleitoral. 10. ed. rev., atual, e ampl. Coleção Sinopses para concursos, v 40, Coordenador Leonardo de Medeiros Garcia. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 122-123. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm. Acesso em 23 de abril de 2024. _______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988b. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao compilado.htm. Acesso em: 16 set de 2024 _______. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.517 de 2017. Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados. Brasília, DF, 2017a. Disponível em: https://www .tse.jus.br/ legisla cao/compilada/res/2017/resolucao-no-23-517-de-4-de-abril-de-2017. Acesso em: 24 abril 2024). _______. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.517 de 2017. Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados. Brasília, DF, 2017b. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legisla cao/compilada/res/2017/resolucao-no-23-517-de-4-de-abril-de-2017. Acesso em: 16 set. 2024). _______. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 21.009, de 05 de março de 2002. Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau. Brasília, DF, 05 mar. 2002. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/ codigo-eleitoral/normas -editadas-pelo-tse/resolucao-nb0-21.009-de-5-de-marco-de-2002-brasilia-2013-df. Acesso em: 20 set. 2024. _______. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.578, de 05 de junho de 2018. Dispõe sobre o pagamento das gratificações eleitorais previstas na Lei nº 8.350/1991 e dá outras providências. Brasília, DF, 05 jun. 2018 Disponível em: https://www.tse.jus.br/ legislacao/compilada/res/2018/resolucao-no-23-578-de-5-de-junho-de-2018. Acesso em: 17 set. 2024. _______. Código eleitoral brasileiro, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 1965a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm. Acesso em: 23 abril 2024. _______. Código Eleitoral Brasileiro, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 1965b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l4737compilado.htm. Acesso em: 24 abril 2024. _______. Código Eleitoral Brasileiro, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 1965c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l4737compilado.htm. Acesso em: 16 set. 2024. _______. Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Brasília, DF, 1979. Disponível em: https://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm. Acesso em: 17 set. 2024. _______. Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 mai. 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm Acesso em: 24 abril 2024. _______. Câmara dos Deputados Federais do Brasil. PEC 358/2009. Dá nova redação aos arts. 103-B, 119, 120 e 121 da Constituição Federal. Disponível em: https:// www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao= 432230&fichaAmi gavel=nao. Acesso em: 14 de setembro de 2024. _______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1127, de 2006. Relator: Min. Relator Ministro Marco Aurélio. Diário da Justiça, Brasília, DF, data. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/ sjur179246/false. Acesso em: 16 set. 2024. _______. Lei 3.139, de 2 de agosto de 1916. Prescreve o modo por que deve ser feito o alistamento eleitoral e dá outras providencias. Brasília, DF, 2 ago. 1916. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-3139-2-agosto-1916-574077-republi cacao-97309-pl.html. Acesso em: 17 set. 2024. _______. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça em números 2024. Brasília: CNJ, 2024, p. 64-71, 161. Disponível em: cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/ justica-em-numeros-2024.pdf . Acesso em: 20 set. 2024. _______. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pesquisa sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário brasileiro. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasília: CNJ, 2023, p. 24. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/ uploads/2023/04/relatorio-pesquisa-percepcao-e-avaliacao-do-pjb.pdf. Acesso em: 19 set. 2024. BRITTO, Carlos Augusto Ayres de Freitas. O MP enquanto cláusula pétrea da Constituição. In: Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, nº 20, p. 476-478, jul./dez. 2004 CAMPOS, Itaney F.; LUCAS, Fernanda S. A Justiça Eleitoral e a Câmara de Vereadores. Revista Jurídica Verba Legis. nº XVI, ano 2023. Disponível em: https://apps.tre-go.jus.br/internet/verba-legis/2023/Artigos_A-justica-eleitoral-e-a-camara.php. Acesso em: 18 set. 2024. CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. São Paulo: Edipro, 2004, p. 20 CERQUEIRA, Thales Tácito; CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral Esquematizado. 2. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012, p. 35. CÉSPEDES, Livia (Colab.).Vade Mecum Saraiva Tradicional: obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Fabiana Dias da Rocha. 34 ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p. 3 e 8. CHALITA, Savio. Manual Completo de Direito Eleitoral. Indaiatuba: Editora Foco Jurídico, 2014, p. 97. FREITAS, Hamilton Giuliano Siqueroli de; TOLEDO, Iara Rodrigues de. A normatização constitucional da periodicidade da investidura das funções eleitorais e sua ilação à cidadania. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 16, n. 24, 2012. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. - São Paulo: Atlas, 2008. GOMES. José Jairo. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p.29. GUSMÃO, Cláudio. O Ministério Público no exercício da função eleitoral. Revista Populus, Salvador, 2018.1, nº 4, p. 249, dezembro, 2018. Disponível em: https:// eje.tre-ba.jus.br/pluginfile.php/13992/mod_resource/content/1/Revista%20Populus%20N%C3% BAmero%204%20-%202018.1.pdf. Acesso em: 29 abril 2014. MENDES, Gilmar Ferreira.; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. Série IDP. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. p. 799. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 39. ed. Barueri: Atlas, 2023, p. 678. NICOLAU, J. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004. OLIVEIRA. Bruno. Direito Eleitoral para concursos. 3 ed., rev., ampl. São Paulo: Editora Juspodivm, 2013, p. 370. PERLINGEIRO, Ricardo; PAVI, Camila. Bases para uma justiça eleitoral. Revista de Investigações Constitucionais. Curitiba, vol. 11, n. 1, e259, jan./abr. 2024. DOI: 10.5380/rinc.v11i1.91816. PINTO, Aghisan Xavier Ferreira. A norma constitucional da periodicidade da investidura das funções eleitorais sob a perspectiva dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da eficiência administrativa. Tese (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. p. 37. 2019. RIBEIRO, Fávila. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 5. SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial: o Tribunal Superior da Bahia e seus desembargadores, 1609-1751. Tradução: Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antonio da. Direito eleitoral. 3. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2020. p. 35.por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectJustiça Eleitoralpor
dc.subjectPeriodicidade das Funçõespor
dc.subjectTribunaispor
dc.subjectEfetividadepor
dc.subjectProcesso Eleitoralpor
dc.subject.cnpqCOMPORTAMENTO POLITICO::ESTUDOS ELEITORAIS E PARTIDOS POLITICOSpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.subject.cnpqDIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.titleA efetividade da organização da justiça eleitoral brasileira nos seus tribunais à luz do princípio da periodicidade da investidura das funções eleitoraispor
dc.typeMonografiapor
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