Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2036
Tipo do documento: Monografia
Título: Direito ao esquecimento: um debate essencial na pós modernidade
Autor: Ibiapina, Ramiro Resende
Primeiro orientador: Barbosa, Milton Gustavo Vasconcelos
Primeiro membro da banca: Lima, Mário Sérgio Gomes Nogueira
Segundo membro da banca: Neiva, Leonardo José Feitosa
Resumo: O presente trabalho tem como proposta estudar o Direito ao Esquecimento no Brasil através dos casos que foram pauta de julgamento nos tribunais superiores, ambos os casos foram objeto de exibição pelo programa Linha Direta da Globo Comunicação e Participações S.A esses crimes tiveram sua repercussão na época em que ocorreram bem como também tomaram uma nova denotação após a simulação feita pelo programa, uma vez que esse processo se deu numa época diferente da qual os crimes ocorreram. A partir desses dois casos o debate sobre o Direito ao Esquecimento é ampliado no Brasil apesar de não ser legitimado no ordenamento jurídico o debate acerca do referido direito fora realizado em tribunais como STJ e STF. Esse trabalho tem como suporte a decisões que foram proferidas pelo STJ e STF, no caso Aída Curi foi julgado por ambos os tribunais que emitiram decisões semelhantes as quais foram desfavoráveis ao direito em estudo, por sua vez o caso Chacina da Candelária foi julgado até o momento apenas pelo STJ o qual emitiu decisão favorável ao Direito ao Esquecimento. Nas decisões cada caso foi analisado conforme as peculiaridades de cada crimes e como cada exibição pelo programa Linha Direita impactou na vida das pessoas que estavam requerendo o Direito ao Esquecimento. Portanto percebe-se que apesar de não ser reconhecido constitucionalmente como um direito vigente no Brasil o debate sobre o Direito ao Esquecimento é essencial nos tribunais, pois a partir das discussões novos horizontes acerca do referido direito são definidos e ideias são aperfeiçoadas dentro da âmbito jurídico.
Abstract: This paper aims to study the Right to be Forgotten in Brazil through cases that were the subject of judgment in the higher courts. Both cases were broadcast on the program Linha Direta by Globo Comunicação e Participações S.A. These crimes had repercussions at the time they occurred, as well as taking on a new meaning after the simulation carried out by the program, since this process took place at a different time from when the crimes occurred. Based on these two cases, the debate on the Right to be Forgotten has expanded in Brazil, despite the fact that the debate on this right was not legitimized in the legal system, and was held in courts such as the STJ and STF. This work is supported by decisions that were handed down by the STJ and STF. In the Aída Curi case, both courts issued similar decisions that were unfavorable to the right under study. In turn, the Candelária Massacre case has been judged so far only by the STJ, which issued a decision favorable to the Right to be Forgotten. In the decisions, each case was analyzed according to the peculiarities of each crime and how each broadcast on the Linha Direita program impacted the lives of the people who were requesting the Right to be Forgotten. Therefore, it can be seen that, despite not being constitutionally recognized as a right in force in Brazil, the debate on the Right to be Forgotten is essential in the courts, because from the discussions new horizons regarding the referred right are defined and ideas are improved within the legal scope.
Palavras-chave: Direito ao Esquecimento
Liberdade de Expressão
Memória
Passado
Trauma
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual do Piauí
Sigla da instituição: UESPI
Departamento: Centro de Ensino - Campus do Interior
Programa: Bacharelado em Direito
Citação: IBIAPINA, Ramiro Resende. Direito ao esquecimento: um debate essencial na pós modernidade. 2025. 50 f. Monografia ( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2036
Data de defesa: 2025
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Completa.pdf559,39 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.