Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2078
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaz, Marília dos Santos Costa da-
dc.creatorSouza, Diogo Peres Soares de-
dc.contributor.advisor1Lima, Hilziane Layza de Brito Pereira-
dc.date.accessioned2025-07-01T16:02:17Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationSOUZA, Diogo Peres Soares de; PAZ, Marilia dos Santos Costa da. Análise Jurisprudencial do Artigo 20-C da Lei 7716/89: avanços e desafios na efetivação do combate ao racismo institucional e na internet. 2024. 44 folhas. Monografia ( Bacharelado em Direto) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri, 2024.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2078-
dc.description.resumoO estudo aborda o impacto da inclusão do artigo 20-C na Lei 7716/89 no combate ao racismo no ambiente digital, considerando o cenário da sociedade contemporânea, onde o uso da internet favorece a propagação de discursos de ódio, incluindo o racismo. O objetivo central é analisar como essa atualização legislativa influencia a efetividade das medidas judiciais destinadas a combater o racismo estrutural e institucional no Brasil. A metodologia empregada inclui uma revisão da literatura especializada e uma análise de jurisprudência, permitindo examinar tanto as teorias quanto a aplicação prática da nova norma. Os resultados apontam para a importância da inserção desse dispositivo legal no contexto brasileiro, destacando-o como um avanço significativo na adaptação das normativas penais às novas realidades tecnológicas. No entanto, evidenciam-se desafios relacionados à aplicação efetiva da lei no meio digital, dada a complexidade desse espaço e os obstáculos no rastreamento e punição dos responsáveis pela disseminação de conteúdos racistas. Em suma, o artigo 20-C contribui para a luta contra o racismo, mas ainda há espaço para aprimoramento nas práticas jurídicas e institucionais para garantir uma efetiva proteção das minorias raciais.por
dc.description.abstractThe study addresses the impact of the inclusion of article 20-C in Law 7716/89 in the fight against racism in the digital environment, considering the scenario of contemporary society, where the use of the internet favors the propagation of hate speech, including racism. The main objective is to analyze how this legislative update influences the effectiveness of judicial measures aimed at combating structural and institutional racism in Brazil. The methodology used includes a review of the specialized literature and an analysis of jurisprudence, allowing to examine both the theories and the practical application of the new standard. The results point to the importance of the insertion of this legal provision in the Brazilian context, highlighting it as a significant advance in the adaptation of criminal regulations to the new technological realities. However, challenges related to the effective application of the law in the digital environment are evident, given the complexity of this space and the obstacles in tracking and punishing those responsible for the dissemination of racist content. In short, Article 20-C contributes to the fight against racism, but there is still room for improvement in legal and institutional practices to ensure effective protection of racial minorities.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marília Paz (mariliapaz@aluno.uespi.br) on 2025-06-30T21:43:56Z No. of bitstreams: 2 tcc Diogo e Marilia pronto (1).pdf: 370403 bytes, checksum: 8567f11e9e12da33688860b61b19af17 (MD5) Assinar_tcc_assinado.pdf: 314668 bytes, checksum: 4eadb549bad94fd91bcfe963fa3e91cf (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-07-01T16:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tcc Diogo e Marilia pronto (1).pdf: 370403 bytes, checksum: 8567f11e9e12da33688860b61b19af17 (MD5) Assinar_tcc_assinado.pdf: 314668 bytes, checksum: 4eadb549bad94fd91bcfe963fa3e91cf (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-07-01T16:02:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tcc Diogo e Marilia pronto (1).pdf: 370403 bytes, checksum: 8567f11e9e12da33688860b61b19af17 (MD5) Assinar_tcc_assinado.pdf: 314668 bytes, checksum: 4eadb549bad94fd91bcfe963fa3e91cf (MD5) Previous issue date: 2024-12-06eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectRacismo Digitalpor
dc.subjectLei 7716/89por
dc.subjectCombate ao Racismo Estruturalpor
dc.subject.cnpqDIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpor
dc.titleAnálise Jurisprudencial do Artigo 20-C da Lei 7716/89: avanços e desafios na efetivação do combate ao racismo institucional e na internetpor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.