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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2078Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Paz, Marília dos Santos Costa da | - |
| dc.creator | Souza, Diogo Peres Soares de | - |
| dc.contributor.advisor1 | Lima, Hilziane Layza de Brito Pereira | - |
| dc.date.accessioned | 2025-07-01T16:02:17Z | - |
| dc.date.issued | 2024 | - |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Diogo Peres Soares de; PAZ, Marilia dos Santos Costa da. Análise Jurisprudencial do Artigo 20-C da Lei 7716/89: avanços e desafios na efetivação do combate ao racismo institucional e na internet. 2024. 44 folhas. Monografia ( Bacharelado em Direto) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri, 2024. | por |
| dc.identifier.uri | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2078 | - |
| dc.description.resumo | O estudo aborda o impacto da inclusão do artigo 20-C na Lei 7716/89 no combate ao racismo no ambiente digital, considerando o cenário da sociedade contemporânea, onde o uso da internet favorece a propagação de discursos de ódio, incluindo o racismo. O objetivo central é analisar como essa atualização legislativa influencia a efetividade das medidas judiciais destinadas a combater o racismo estrutural e institucional no Brasil. A metodologia empregada inclui uma revisão da literatura especializada e uma análise de jurisprudência, permitindo examinar tanto as teorias quanto a aplicação prática da nova norma. Os resultados apontam para a importância da inserção desse dispositivo legal no contexto brasileiro, destacando-o como um avanço significativo na adaptação das normativas penais às novas realidades tecnológicas. No entanto, evidenciam-se desafios relacionados à aplicação efetiva da lei no meio digital, dada a complexidade desse espaço e os obstáculos no rastreamento e punição dos responsáveis pela disseminação de conteúdos racistas. Em suma, o artigo 20-C contribui para a luta contra o racismo, mas ainda há espaço para aprimoramento nas práticas jurídicas e institucionais para garantir uma efetiva proteção das minorias raciais. | por |
| dc.description.abstract | The study addresses the impact of the inclusion of article 20-C in Law 7716/89 in the fight against racism in the digital environment, considering the scenario of contemporary society, where the use of the internet favors the propagation of hate speech, including racism. The main objective is to analyze how this legislative update influences the effectiveness of judicial measures aimed at combating structural and institutional racism in Brazil. The methodology used includes a review of the specialized literature and an analysis of jurisprudence, allowing to examine both the theories and the practical application of the new standard. The results point to the importance of the insertion of this legal provision in the Brazilian context, highlighting it as a significant advance in the adaptation of criminal regulations to the new technological realities. However, challenges related to the effective application of the law in the digital environment are evident, given the complexity of this space and the obstacles in tracking and punishing those responsible for the dissemination of racist content. In short, Article 20-C contributes to the fight against racism, but there is still room for improvement in legal and institutional practices to ensure effective protection of racial minorities. | eng |
| dc.description.provenance | Submitted by Marília Paz (mariliapaz@aluno.uespi.br) on 2025-06-30T21:43:56Z No. of bitstreams: 2 tcc Diogo e Marilia pronto (1).pdf: 370403 bytes, checksum: 8567f11e9e12da33688860b61b19af17 (MD5) Assinar_tcc_assinado.pdf: 314668 bytes, checksum: 4eadb549bad94fd91bcfe963fa3e91cf (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Estagiario Biblioteca (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-07-01T16:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tcc Diogo e Marilia pronto (1).pdf: 370403 bytes, checksum: 8567f11e9e12da33688860b61b19af17 (MD5) Assinar_tcc_assinado.pdf: 314668 bytes, checksum: 4eadb549bad94fd91bcfe963fa3e91cf (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-07-01T16:02:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tcc Diogo e Marilia pronto (1).pdf: 370403 bytes, checksum: 8567f11e9e12da33688860b61b19af17 (MD5) Assinar_tcc_assinado.pdf: 314668 bytes, checksum: 4eadb549bad94fd91bcfe963fa3e91cf (MD5) Previous issue date: 2024-12-06 | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Estadual do Piauí | por |
| dc.publisher.department | Centro de Ensino - Campus do Interior | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UESPI | por |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | por |
| dc.rights | Acesso Embargado | por |
| dc.subject | Racismo Digital | por |
| dc.subject | Lei 7716/89 | por |
| dc.subject | Combate ao Racismo Estrutural | por |
| dc.subject.cnpq | DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | por |
| dc.title | Análise Jurisprudencial do Artigo 20-C da Lei 7716/89: avanços e desafios na efetivação do combate ao racismo institucional e na internet | por |
| dc.type | Monografia | por |
| Aparece nas coleções: | CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato |
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