1. UESPI
  2. Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI
  3. CIES
  4. CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI)
Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2490
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Lívia Fernanda Paciência-
dc.creatorRodrigues, Paulo Rodrigo de Sousa-
dc.contributor.advisor1Resende, Ana Letícia Arraes de-
dc.date.accessioned2025-08-13T15:54:53Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSILVA, Lívia Fernanda Paciência; RODRIGUES Paulo Rodrigo de Sousa. A prisão civil do devedor de alimentos: análise do cumprimento da sentença na obrigação alimentícia. 2025. 43 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual do Piauí, Piripiri, 2025.por
dc.identifier.urihttp://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2490-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo explorar a prisão civil do devedor de alimentos, através de uma análise do cumprimento de sentença na obrigação alimentícia. Através de pesquisa bibliográfica avalia o desenvolvimento histórico da legislação sobre pensão alimentícia, dando ênfase aos direitos dos credores e evidenciando a obrigação alimentar como direito fundamental. A pesquisa traz reflexões sobre a medida, aborda o contexto que leva à decretação da apreensão civil, discutindo a eficácia da prisão como forma de coação e suas consequências na vida do devedor e ressalta ainda a importância de garantir a proteção dos direitos dos alimentandos. Portanto, destaca-se que a prisão civil do devedor de alimento tem como objetivo principal garantir o cumprimento da obrigação alimentícia e não somente a restrição de liberdade do devedor.por
dc.description.abstractThe present work aims to explore the civil imprisonment of the food debtor, through an analysis of compliance with the sentence in the maintenance obligation. Through bibliographical research, it evaluates the historical development of legislation on alimony, emphasizing the rights of creditors and highlighting the alimony obligation as a fundamental right. The research brings reflections on the measure, addresses the context that leads to the decree of civil seizure, discussing the effectiveness of imprisonment as a form of coercion and its consequences on the debtor's life and also highlights the importance of guaranteeing the protection of the rights of those receiving food. Therefore, it is noteworthy that the main objective of civil arrest of the food debtor is to ensure compliance with the maintenance obligation and not just to restrict the debtor's freedomeng
dc.description.provenanceSubmitted by Livia Silva (liviasilva@aluno.uespi.br) on 2025-08-11T13:59:23Z No. of bitstreams: 2 Monografia completa.pdf: 480342 bytes, checksum: b9785808c8822090c2578364bd3ff96b (MD5) Termo_de_autorizacao_assinado.pdf: 621786 bytes, checksum: d95b0d39b06ae526489476724fa969ec (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: FALTOU ASSINATURA DO OUTRO AUTOR on 2025-08-11T15:09:20Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Livia Silva (liviasilva@aluno.uespi.br) on 2025-08-13T13:29:34Z No. of bitstreams: 3 Monografia completa.pdf: 480342 bytes, checksum: b9785808c8822090c2578364bd3ff96b (MD5) Termo_de_autorizacao_assinado.pdf: 621786 bytes, checksum: d95b0d39b06ae526489476724fa969ec (MD5) termo_de_autorizacaotcc_assinado.pdf: 942753 bytes, checksum: 52d3ba7c3fe56c9b31c570ce46d6bd12 (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br), reason: FALTOU ASSINATURA DO OUTRO AUTOR NO TERMO DE AUTORIZAÇÃO( SÓ TEM ASSINATURA DE UM) on 2025-08-13T15:16:49Z (GMT)eng
dc.description.provenanceSubmitted by Livia Silva (liviasilva@aluno.uespi.br) on 2025-08-13T15:28:03Z No. of bitstreams: 2 Monografia completa.pdf: 480342 bytes, checksum: b9785808c8822090c2578364bd3ff96b (MD5) Termo de autorização 2.pdf: 762330 bytes, checksum: 891aacf5cf9140ca9423dcdbe8bc7bdc (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Curadoria Digital Biblioteca Central (repositorioinstitucional@uespi.br) on 2025-08-13T15:54:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Monografia completa.pdf: 480342 bytes, checksum: b9785808c8822090c2578364bd3ff96b (MD5) Termo de autorização 2.pdf: 762330 bytes, checksum: 891aacf5cf9140ca9423dcdbe8bc7bdc (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-08-13T15:54:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monografia completa.pdf: 480342 bytes, checksum: b9785808c8822090c2578364bd3ff96b (MD5) Termo de autorização 2.pdf: 762330 bytes, checksum: 891aacf5cf9140ca9423dcdbe8bc7bdc (MD5) Previous issue date: 2025-01-15eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Piauípor
dc.publisher.departmentCentro de Ensino - Campus do Interiorpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUESPIpor
dc.publisher.programBacharelado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPrisão Civilpor
dc.subjectDevedorpor
dc.subjectObrigação Alimentíciapor
dc.subjectAlimentospor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.titleA prisão civil do devedor de alimentos: análise do cumprimento da sentença na obrigação alimentíciapor
dc.typeMonografiapor
Aparece nas coleções:CIES - Bacharelado em Direito (Prof. Antônio Giovanni Alves de Sousa – PIRIPIRI)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia Completa.pdf469,08 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.