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https://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2586| Tipo do documento: | Artigo |
| Título: | Reconfiguração neoliberal e os seus impactos regressivos nas políticas públicas para pessoas com TEA no Brasil (2016-2022) |
| Autor: | Farias, Hosana Maria Dias ![]() |
| Primeiro orientador: | Oliveira, Vinícius Alexandre da Silva |
| Resumo: | A presente investigação analisa criticamente os impactos das reconfigurações neoliberais nas políticas públicas para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, com foco na inclusão e saúde mental, entre 2016 e 2022. A metodologia empregou análise documental e revisão bibliográfica. Fundamentado no materialismo histórico-dialético, o estudo desvela como a lógica do capital redefiniu o papel do Estado, precarizando direitos sociais. Os resultados evidenciam que medidas como a Emenda Constitucional 95/2016 e o redirecionamento de recursos fragilizaram o SUS e a RAPS. Observou-se uma transição para uma governabilidade neoliberal conservadora, legitimando a exclusão e mercantilização da deficiência. A análise aprofunda a "dupla face" das políticas, que formalmente reconhecem direitos, mas diminui financiamento para sua efetivação. Conclui-se que a população autista foi impactada por um recrudescimento das condições de vida e um retrocesso na inclusão plena, urgindo a retomada da universalidade e equidade dos direitos frente às pressões mercadológicas e para garantir a inclusão e o cuidado integral em saúde mental. |
| Abstract: | This investigation critically analyzes the impacts of neoliberal reconfigurations on public policies for people with disabilities and Autism Spectrum Disorder (ASD) in Brazil, focusing on inclusion and mental health, from 2016 to 2022. Grounded in historical-dialectical materialism, the study reveals how the logic of capital redefined the State's role, leading to the precariousness of social rights. The methodology involved documentary analysis and a comprehensive bibliographic review. Results show that, from 2016 onwards, measures like Constitutional Amendment 95/2016 and resource redirection weakened SUS and RAPS. A transition to a conservative-fascist neoliberal governmentality was observed, legitimizing exclusion and the commodification of disability. The analysis highlights the "double-edged nature" of policies, which formally recognize rights but defund their implementation. It is concluded that the autistic population faced a resurgence of precarious living conditions and a setback in full inclusion, urging the reinstatement of universal and equitable rights against market pressures and to ensure comprehensive mental health care. |
| Palavras-chave: | Políticas Públicas Transtorno do Espectro Autista Neoliberalismo Saúde Mental Materialismo Histórico-Dialético |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual do Piauí |
| Sigla da instituição: | UESPI |
| Departamento: | Centro de Ciencias da Saude |
| Programa: | Bacharelado em Psicologia |
| Citação: | FARIAS, Hosana Maria Dias. Reconfiguração neoliberal e os seus impactos regressivos nas políticas públicas para pessoas com TEA no Brasil (2016-2022). 2025. 22 f. Monografia ( Bacharelado em Psicologia) - Universidade Estadual do Piauí, Teresina, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2586 |
| Data de defesa: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | CCS - Bacharelado em Psicologia (Poeta Torquato Neto – TERESINA) |
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