@MASTERSTHESIS{ 2024:1938717236, title = {Oversharenting: a superexposição de crianças e adolescentes à luz da proteção dos direitos personalíssimos e a responsabilização parental}, year = {2024}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1038", abstract = "A presente pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de apresentar o tema oversharenting e seus efeitos na sociedade digital, discutindo acerca do conceito do fenômeno e suas consequências, além de analisar as disposições legais inerentes aos direitos da personalidade dos infantes e entender as consquências jurídicas da prática do sharenting. Desse modo, a metodologia adotada para a produção do presente trabalho foi à descritiva e exploratória com procedimento de observação indireta. Para tanto, houve a exposição de casos concretos ocorridos no Brasil que ilustram os riscos da prática, bem como a dicussão acerca das violações que esse fenômeno pode acarretar aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes expostas, além de dispor sobre o conflito existente entre a liberdade de expressão dos genitores e as limitações no execício do poder familiar, e finalmente o papel do princípio do melhor interesse das crianças e adolescentes. Observou-se ainda como o ordenamento jurídico brasileiro pode se comportar diante desse fenômeno, trazendo sugestões que devem ser aplicada a fim de minimizar os impactos e proteger os direitos da personalidade dos infantes. Assim, o estudo pode compreender a necessidade de regulamentação jurídica do fenômeno, posto que a prática resulta na violação da imagem, privacidade e intimidade do público infanto-juvenil.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }