@MASTERSTHESIS{ 2024:576042285, title = {Crimes cibernéticos e direito penal: desafios e perspectivas a partir da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann)}, year = {2024}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1062", abstract = "A presente pesquisa tem como tema Crimes cibernéticos e direito penal: desafios e perspectivas a partir da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann). Esta é norteado pela seguinte problemática: Qual a contribuição da lei Carolina Dieckman no tocante a punibilidade dos crimes cibernéticos no Brasil? Para responder a esse questionamento objetivou-se discutir a relação entre crimes cibernéticos e o direito penal, seus desafios e perspectivas no direito brasileiro a partir da Lei 12.737/2012(Lei Carolina Dieckmann). A presente abordagem objetiva, ainda, identificar os avanços legislativos no combate aos crimes cibernéticos no Brasil; analisar as premissas básicas da Lei Carolina Dieckman e sua aplicabilidade na repressão aos crimes cibernéticos e demonstrar as perspectivas e desafios futuros em relação a repressão e combate aos crimes cibernéticos. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica norteada por base de dados disponíveis na internet, doutrinas, artigos e legislações. A partir da análise dos dados, percebeu- se que a lei Carolina Dieckmann promoveu um avanço significativo no combate aos crimes cibernéticos, no entanto, esses avanços não se mostram suficientes no combate e repressão aos cibercrimes, pois, estes são variados e de difíceis elucidações.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }