@MASTERSTHESIS{ 2024:188567877,
 	title = {A atuação do Supremo Tribunal Federal no combate às fake news como ultima ratio na preservação da segurança jurídica, paz social, estado democrático de direito e garantia da verdadeira liberdade de expressão},
 	year = {2024},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1098",
 	abstract = "No meio social o controle a disseminação das fake news é alvo de intensas críticas que o atrelam
 a uma espécie de censura, ou seja, a ações que afrontam a liberdade de expressão. Insurge, como
 ideais de dirimir tal conflito aparente, diversas teorias como as de Paulo Barros De Carvalho,
 Richard Posner e Niklas Luhman, e formatos jurídico-analíticos utilizado por diferentes países.
 Entretanto, há a necessidade de encontrar aquele que ofereça maior eficácia e segurança jurídica
 a limitação da liberdade de expressão no contexto das fake news, instituto que impulsiona a
 figura do hate speech e fragiliza às estruturas da democracia. Dessa forma, o presente trabalho,
 elaborado mediante pesquisa explicativa, busca, partindo de uma análise do termo fake news e
 do direito fundamental a liberdade de expressão, conectar as ideias referentes a necessidade de
 regulamentação das notícias falsas com o conflito que tal ato geraria frente ao direito
 fundamental. Propondo, após confrontar o entrave com teorias e fundamentos jurídicos
 diversos, que ocorra a ponderação do direito fundamental, com base no princípio da
 proporcionalidade, por parte do Supremo Tribunal Federal. Havendo controle sempre que o
 caso concreto importar em afronta a valores que afetem a supremacia da constituição ou gerem
 alto prejuízo social, ou seja, tanto nas hipóteses de ataque ao Estado Democrático de Direito e
 seus fundamentos estipulados pela Constituição Federal Brasileira – a exemplo as investidas
 contra o processo eleitoral -, como nas ofensas a minorias.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}