@MASTERSTHESIS{ 2025:1653624764,
 	title = {Análise dos gastos com pessoal e sua conformidade com a lrf: um estudo prático no poder executivo do município de Teresina},
 	year = {2025},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1104",
 	abstract = "A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, reveste-se de grande relevância no 
 contexto da gestão pública, sendo criada com o intuito de controlar os gastos públicos 
 e estabelecer limites, a fim de evitar o endividamento público. Dentre esses limites, 
 destaca-se o de Despesas com Pessoal, no qual a legislação fixa um percentual 
 máximo de gastos com pessoal, considerando sempre a Receita Corrente Líquida. 
 Para os municípios, o limite máximo estabelecido é de 60%, sendo que 54% desse 
 valor corresponde ao Poder Executivo, enquanto 6% são destinados ao Poder 
 Legislativo. Neste contexto, o objetivo desta monografia é analisar o comportamento 
 dos gastos com pessoal no município de Teresina, no período de 2019 a 2023, à luz 
 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco no Poder Executivo. Essa análise é 
 fundamental, pois permite verificar se o município está cumprindo a legislação vigente, 
 além de proporcionar uma avaliação sobre a aplicação dos recursos públicos. Os 
 dados utilizados para a análise foram coletados através do Relatório de Gestão Fiscal, 
 disponível no Portal da Transparência do município, bem como do Sistema de 
 Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A partir da 
 análise dos dados, constatou-se que o município de Teresina observou rigorosamente 
 os limites de gastos com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de 
 Responsabilidade Fiscal, durante o período analisado. Esse comportamento 
 demonstra que o município se preocupou em obedecer a Lei Fiscal, bem como buscou 
 a eficiência e a boa gestão de recursos públicos, refletindo assim em um controle 
 consciente na adequada alocação dos recursos",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Ciências Contábeis},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}