@MASTERSTHESIS{ 2024:2135452396,
 	title = {O sistema prisional brasileiro: segregação social, punição e encarceramento em massa e o caminho para o estado de coisas incostitucional},
 	year = {2024},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1119",
 	abstract = "O presente trabalho dedica-se à análise do modo como o Sistema Prisional Brasileiro,
 na sua forma atual, repercute nas questões sociais e de Direitos Humanos da
 população encarcerada, podendo, ainda, ir de encontro à Constituição Federal. O
 estudo realizado possui natureza descritiva e utiliza o método dedutivo, a partir do
 qual foi possível descrever e demonstrar os diversos fatores que integram o sistema
 prisional e corroboram a existência da desigualdade social, com a consequente
 punição em massa das classes menos favorecidas e o desrespeito aos direitos
 fundamentais dos seus custodiados. O encarceramento em massa e número
 exorbitante de presos em situação calamitosa, degradante e desumana, além do alto
 índice de mortes nas prisões por violência, por suicídio ou por doenças adquiridas no
 ambiente prisional, além do crescimento constante dos índices de reincidência,
 revelam o fracasso do Sistema Prisional em retirar apenas os delinquentes do seio
 social, visando a ressocialização destes e, posteriormente a sua reinserção na
 sociedade. Além de fracassar na observação das determinações da Constituição
 Federal, diante de tamanho descaso ocorrido nos centros de custódia do Estado.
 Dessa forma, como objetivo do presente trabalho, busca-se analisar como o Sistema
 Prisional, que deveria ser o aparato utilizado para passar segurança, mais traz
 insegurança e influencias negativas na vida daqueles que um dia o pertenceram, do
 que molda positivamente o caráter dos seus usuários, através da observação de
 questões específicas como as de âmbito social e de direitos humanos.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Humanas e Letras}
}