@MASTERSTHESIS{ 2025:57057613,
 	title = {A aplicação da série 4-000 da efd reinf no cumprimento das obrigações tributárias e o uso de ferramentas tecnológicas para mitigar riscos de controle na retenção do imposto de renda retido na fonte por entes do executivo do estado do Piauí},
 	year = {2025},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1118",
 	abstract = "A matéria tributária é um tema relevante, mas pouco se discute sobre a aplicação prática da
 série 4-000 da EFD-Reinf e a aplicação de soluções tecnológicas que subsidiam a
 modernização, ainda mais no contexto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por entes
 do Poder Executivo do Estado do Piauí. Este estudo tem como objetivo analisar como foram
 concebidas e implementadas ferramentas sistêmicas e tecnológicas para mitigar riscos de
 controle, promovendo o cumprimento das obrigações tributárias e contribuindo para a
 arrecadação estadual, transparência e controle fiscal. Considerando a Teoria da Legitimação,
 pressupõe-se a existência de um acordo implícito entre os entes dos Estados e a Receita
 Federal para o cumprimento adequado das normas do IRRF. Para assegurar esse acordo, é
 imprescindível a utilização de controles sistêmicos robustos, como Sistemas de Declaração
 Web Service (SIDEC), criado para atender às exigências da EFD-Reinf. Este estudo,
 exploratório por natureza, baseia-se na observação participante de uma estagiária que integrou
 a equipe de implantação do SIDEC no Estado do Piauí. O processo de desenvolvimento e
 aplicação dessas ferramentas contou com a colaboração entre profissionais experientes em
 fiscalização tributária e especialistas em tecnologia da informação. Essa parceria resultou em
 soluções tecnológicas que atendem às necessidades específicas da administração tributária
 estadual, proporcionando maior eficácia na coleta e análise de dados. A contribuição desse
 estudo é apresentar mecanismos tecnológicos desenvolvidos para garantir a legitimidade de
 que a legislação, no caso do Imposto de Renda, está sendo atendida através de controles
 sistêmicos e seus possíveis impactos no ciclo tributário do Estado. É o início do processo da
 automatização dos controles e, agora é possível evoluir para mitigar as fraudes, a evasão fiscal
 de tributos e fomentar as ferramentas de controle e transparência.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Ciências Contábeis},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}