@MASTERSTHESIS{ 2024:895052127, title = {Loucos por justiça: análise crítica das práticas de tratamento nos manicômios judiciários brasileiros}, year = {2024}, url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1132", abstract = "De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até agosto de 2024, todos os manicômios judiciários do Brasil deverão ser desativados, e as pessoas com transtornos mentais que respondem por algum crime devem ser tratadas nas instalações do Sistema Único de Saúde (SUS), através de instituições como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar as práticas de tratamento nos Manicômios Judiciários no Brasil, desde suas origens até os impactos da reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), destacando a ambiguidade entre instituição hospitalar e carcerária. A pesquisa adota uma abordagem descritiva utilizando análise bibliográfica, observação indireta e método dedutivo como principais ferramentas. Autores como Foucault (1972), Carrara (1998) e Amarante (2003) são referências importantes para a compreensão das práticas institucionais e da relação entre saúde mental e sistema de justiça. O estudo revelou a persistência de abordagens estigmatizantes e excludentes presentes nestas instituições.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }