@MASTERSTHESIS{ 2024:2047314713,
 	title = {O reconhecimento do stealthing como violência contra a dignidade sexual},
 	year = {2024},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1189",
 	abstract = "A presente monografia versa sobre o reconhecimento do stealthing como uma
 violação à dignidade sexual, um debate que se justifica pela ausência de tipificação
 específica para tal conduta. A terminologia “stealthing” denota furtividade e refere-se
 ao ato de remover o preservativo durante o coito sem o consentimento da outra parte.
 O escopo geral deste estudo é escrutinar a prática do stealthing e as possíveis
 adaptações e aplicações conforme o ordenamento jurídico penal brasileiro. Para tal,
 é imperativo evidenciar as violências enfrentadas pelas mulheres, elucidar os delitos
 sexuais tipificados pela legislação penal brasileira e exemplificar a conduta de
 stealthing, além de analisar a viabilidade da utilização da analogia in bonam partem
 para interpretar o aborto humanitário. A investigação consiste em uma revisão
 bibliográfica mediante debates doutrinários, artigos, periódicos e textos jurídicos,
 permitindo verificar a imprescritibilidade do enquadramento frente à lacuna normativa.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Humanas e Letras}
}