@MASTERSTHESIS{ 2024:2082221958,
 	title = {Violência no ambiente escolar na sociedade brasileira contemporânea: dos ataques e da atuação do direito penal e do ECA},
 	year = {2024},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1201",
 	abstract = "A presente monografia tem como pressuposto analisar a incidência dos casos de
 ataques violentos às escolas brasileiras no Brasil contemporâneo, assim como discutir
 acerca do contexto social influente sobre esses casos, correlacionando à atuação do
 Direito Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante desse cenário.
 Para tanto, a proposta é proceder a uma retomada da trajetória da violência nas
 escolas até chegar-se ao ponto em que encontra-se nos dias atuais, com a eclosão
 dos ataques de violência extrema, demonstrando as razões por trás disso. Seu
 objetivo é explanar como, em meio a esses acontecimentos, o Direito Penal e o ECA,
 em conjunto às demais leis que surgem no intuito de fazer-se cumprir os ideiais do
 referido estatuto, estão agindo para sanar o problema, indicando o caráter multicausal
 dos ataques às escolas, o que se apresenta como um impasse para que os
 dispositivos mencionados sejam suficientes para solucionar a questão. Ao longo do
 trabalho são analisadas as inúmeras facetas que constituem o caráter multicausal do
 fenômeno, a exemplo da violência exercida no ambiente familiar e no ambiente
 comunitário, para além dos muros escolares; a influência midiática; os discursos de
 ódio; o bullying e o cyberbullying; as desigualdades sociais, entre outros fatores. Por
 fim, a análise das informações apresentadas denota nitidamente a impossibilidade do
 Direito Penal e do ECA reverterem o quadro de ataques às escolas sem levar em
 conta todo o contexto social brasileiro, havendo uma necessidade de olhar-se para
 cada um dos fatores que incidem sobre a problemática, sendo imprescindível que
 ocorra uma mudança considerável na realidade brasileira contemporânea.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}