@MASTERSTHESIS{ 2024:1979269767,
 	title = {O abandono da pessoa idosa e o dever de amparo familiar: atual tutela jurídica do tema e institutos correlacionados},
 	year = {2024},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1208",
 	abstract = "O presente trabalho possui por objetivo examinar a disciplina dada pelo ordenamento 
 jurídico vigente a salvaguarda da pessoa idosa em face ao abandono familiar. A 
 pesquisa constrói-se sobre a problemática da identificação de qual tratamento 
 dispensado pelo Direito brasileiro ao enfrentamento do abandono da pessoa idosa no 
 seio da família. Primeiramente, será abordada a tutela jurídica da matéria nos âmbitos
 internacional e nacional, com a exposição de diversos dispositivos legais 
 concernentes ao tema. Em seguida, será abordada a questão do afeto no espaço do 
 Direito e suas nuances em relação ao desamparo da pessoa idosa no meio familiar, 
 ainda é realizada uma vista panorâmica do tópico na jurisprudência pátria, por meio 
 da qual se denota ser iminente uma possível mudança de posicionamento no que se 
 refere a visão do afeto enquanto dever jurídico. Irá se expor também diferentes 
 institutos que têm sido apresentados no âmbito de debate do assunto, tanto pela 
 doutrina, quanto pelo Poder Legislativo, com a criação de Projetos de Lei, revelando 
 seja a adequação de elementos jurídicos já consagrados em outras áreas, como a 
 adoção, seja a exposição de conceitos inéditos e iminentes, como senexão e 
 abandono afetivo inverso, tudo tendo em vista a correspondência as particularidades 
 da população idosa. Assim, através do debate incitado nesta pesquisa será possível 
 concluir que há um considerável tratamento da trama no país, restando questionar a 
 efetividade das medidas já determinadas ou sua insuficiência, culminando no 
 entendimento de que há carência de tutela mais detida da temática.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}