@MASTERSTHESIS{ 2024:9025385,
 	title = {O tribunal do júri e a (in)constitucionalidade da execução imediata da pena: uma análise à luz dos princípios da presunção de inocência e da soberania dos vereditos},
 	year = {2024},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1222",
 	abstract = "O presente estudo analisa a constitucionalidade da execução provisória das penas 
 aplicadas no âmbito do Tribunal do Júri. O objetivo é avaliar como se posicionam a 
 doutrina e a jurisprudência sobre a execução provisória da pena nesse contexto, 
 buscando, através dos pontos divergentes, encontrar a opção mais adequada ao 
 ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia empregada foi a pesquisa descritiva, 
 utilizando o método dedutivo, com consulta a artigos, livros, revistas científicas e, 
 principalmente, aos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferidos 
 no julgamento do Tema 1068, originado a partir do Recurso Extraordinário nº 
 1.235.340. A questão central deste estudo consiste em como se posicionam a doutrina 
 e a jurisprudência quanto a constitucionalidade da execução provisória da pena no 
 âmbito do Tribunal do Júri. O trabalho analisa a instituição do júri, seus princípios 
 fundamentais e rito, e a relação da execução provisória com os princípios da 
 presunção de inocência e da soberania dos veredictos, visando proporcionar uma 
 melhor compreensão do conflito entre esses princípios. Por fim, examina a perspectiva 
 jurisprudencial através dos votos dos ministros do STF. Conclui-se pela 
 incompatibilidade da execução antecipada da pena no Tribunal do Júri com a atual 
 ordem constitucional, especialmente com o princípio da presunção de inocência, 
 defendendo a inconstitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea ‘e’, do Código de 
 Processo Penal e da execução imediata no Tribunal do Júri.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}