@MASTERSTHESIS{ 2024:503898944, title = {O direito a educação infantil: Análise da meta 1 nos PMEs dos municipios do TD vale do guaribas na interface com o PNE 2014 – 2024}, year = {2024}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1237", abstract = "A Meta 1 do PNE 2014-2024 objetiva a universalização da educação infantil na faixa etária de 4 a 5 anos, além da ampliação das vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar em que medida as estratégias da Meta 1 dos PMEs na interface com as estratégias 1.1, 1.3 e 1.5 do PNE atual garantem o direito à educação infantil nos municípios do TD Vale do Guaribas. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e de cunho documental, tomando como fontes os PMEs dos 23 municípios que compõem o TD Vale do Rio Guaribas. O aporte teórico se fundamenta em autores como Arretche (2000), Oliveira (2011), Angotti (2009), entre outros. Os achados da pesquisa mostram que as metas e estratégias dos PMEs têm redação semelhantes às do PNE; que os municípios enfatizam parcerias entre o estado e a União a fim de fortalecer o regime de colaboração; que se comprometem em monitorar periodicamente a demanda manifesta e a busca ativa a fim de ampliar a oferta educacional em creches e pré-escolas; que alguns municípios estipularam metas ousadas em relação aos percentuais pretendidos para a ampliação do atendimento às crianças de 0 a 5 anos. Por fim, constatou-se que ainda constitui um desafio a garantia do direito da criança pequena ter acesso à educação infantil, mesmo diante do que fora pactuado nos PMEs", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Licenciatura em Pedagogia}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }