@MASTERSTHESIS{ 2024:1093243821,
 	title = {Conselhos de alimentação escolar e o controle social na gestão do PNAE: uma análise dos PMEs do TD Vale do Rio Guaribas},
 	year = {2024},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/1267",
 	abstract = "A alimentação escolar é formada pelo conjunto de refeições ofertadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e se constitui uma prática alimentar da maior relevância nas escolas públicas brasileiras, da educação básica. No entanto, a materialização dessa política educacional vem acompanhada da necessidade de os municípios constituírem seu Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável direto pelo monitoramento, controle e acompanhamento das ações relativas à merenda escolar. Logo, o CAE exerce o papel de controle social dessa importante política pública educacional. Nesse sentido, essa pesquisa teve como objetivo geral analisar o tratamento dado pelos municípios do TD Vale Rio Guaribas nos seus Planos Municipais de Educação (PME) ao controle social do PNAE, através do Conselho de Alimentação Escolar. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para um maior aprofundamento no tema. Desse modo a pesquisa conta com autores relevantes para o debate como: Araújo (2017), Libanêo (2018), Carvalho (2021), Raimann (2023), Silva (2024), dentre outros. Para o levantamento dos dados, foi realizada uma pesquisa documental tendo por base os Planos Municipais de Educação (PME) dos 23 municípios do citado TD, tendo como recorte a análise da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) na interface com a mesma Meta nos PMEs dos 23 municípios do TD Vale do Rio Guaribas, que, em alguns casos, não segue a mesma numeração do PNE. Os achados da pesquisa mostram que os municípios deram prazos para implementação da sua meta e estratégias que vai de 1(um) a 4 (quatro) anos, com predominância do prazo de 2 (dois) anos que é o PNE orienta. Constatou-se também, que a maioria dos municípios se utiliza da linguagem para não se comprometer de forma direta, optando por verbos e tempos que não os implicam de imediato, jogando com as palavras o que pode levar a confundir à sociedade. Os achados da pesquisa mostram também que as atribuições dos conselheiros dos CAEs, bem como as condições concretas para desempenharem seus papeis, em alguns municípios não ficou suficientemente claro e em outros, nem sequer isso fora mencionado. Por fim, e estudo mostra o longo caminho que temos a percorrer para a garantia do princípio da gestão democrática, onde o controle social tem papel importante.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Licenciatura em Pedagogia},
 	note = {Centro de Ciencias Humanas e Letras}
}