@MASTERSTHESIS{ 2024:1157054063,
 	title = {O brincar como direito da criança nos documentos normativos: análise dos PME do TD Vale do Guaribas},
 	year = {2024},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1295",
 	abstract = "Reconhecer o brincar como um direito da criança não é suficiente. É preciso assegurá-lo. Nesse sentido, os documentos legais precisam fazer valer esse direito e o Plano Municipal de Educação (PME), é um desses documentos visto que é utilizado como instrumento de planejamento e gestão, porque a partir deles os órgãos responsáveis pela organização da educação brasileira definem metas e estratégias para assegurar a qualidade e equidade da educação. Assim, o objetivo principal desse estudo é analisar em que medida os PMEs dos municípios do Território do Vale do Rio Guaribas contemplam a dimensão brincar como um direito da criança. A metodologia desse estudo é caracterizada como uma pesquisa qualitativa de cunho documental. Seu aporte teórico foi fundamentado em autores como Scaf, Oliveira e Aranda (2021), Manfio (2021) e Guedes e Barbalho (2016), Souza e Meneses (2017), entre outros.  Seus resultados mostraram que a maioria dos Planos Municipais de Educação (PMEs) dos municípios do Território de Desenvolvimento do Vale do Rio Guaribas não contempla estratégias específicas para o brincar, demonstrando uma lacuna significativa nas políticas públicas educacionais voltadas à educação infantil. Dos 23 municípios analisados, apenas São Julião e Paquetá do Piauí apresentaram diretrizes claras sobre o brincar, incluindo a criação de espaços e a aquisição de materiais pedagógicos adequados. A ausência desse direito essencial nos demais PMEs reflete a falta de alinhamento com os marcos normativos, como a BNCC, e evidencia a necessidade de maior planejamento e investimento na promoção do lúdico como parte central do processo educacional.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Licenciatura em Pedagogia},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}