@MASTERSTHESIS{ 2025:1043430682,
 	title = {Acesso aberto e a lei de direitos autorais: implicações que norteiam o ideal da democratização da informação},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1296",
 	abstract = "Diante do cenário acadêmico-científico que se descortina no território brasileiro, surgem desafios relacionados à conciliação entre o ideal da democratização da informação e a política de acesso aberto à luz da lei que regula os direitos autorais. O acesso à informação é um dos princípios fundamentais para o avanço do conhecimento e, no contexto acadêmico-científico, o processo de democratização da informação tem sido alimentado e fortalecido, cotidianamente, pelo compartilhamento amplo e gratuito de informações, tornando os resultados das pesquisas científicas acessíveis a um público mais amplo. Atrelado a esse contexto, temos as políticas de acesso aberto, que permitem o acesso gratuito a teses e dissertações de diversas universidades brasileiras. No entanto, a proteção de direitos autorais, especificada na Lei nº 9.610/1998, é um desafio para a implementação efetiva dessas políticas. Garantir que os autores e detentores de direitos sejam reconhecidos e, adequadamente compensados, é prerrogativa fundamental para manter a integridade e a sustentabilidade da produção intelectual. Neste sentido, esta pesquisa foi conduzida pelo seguinte questionamento: que implicações podem ser reveladas na relação entre as políticas de acesso aberto às informações científicas e a lei que regula os direitos autorais no Brasil? Entendendo que o conhecimento científico é um bem público e, por isso, deve estar disponível a todas as pessoas, este estudo buscou discutir as implicações que podem ser reveladas na relação entre as políticas de acesso aberto e a lei que regula o direito autoral no Brasil. Especificamente, identificou de que forma a legislação pode limitar o alcance dessas políticas e, também, demonstrou possíveis adaptações que promovam maior flexibilidade em contextos acadêmicos. Para a elucidação do desafio-problema desta pesquisa, foi realizada uma pesquisa exploratória, de tipo documental e de natureza qualitativa. Quanto à coleta de dados foi utilizada a técnica da documentação indireta permitindo buscar dados em fontes de informação primárias e secundárias. Em relação à técnica de análise de dados, foi feito uso da análise qualitativa do tipo análise de conteúdo. Foi possível evidenciar que o movimento de acesso aberto é essencial para ampliar o alcance da produção científica, mas enfrenta barreiras econômicas, legais e culturais. Concluiu-se que a modernização das políticas de direitos autorais, aliada ao fortalecimento do acesso aberto, é indispensável para democratizar o conhecimento e reduzir desigualdades no Brasil.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Biblioteconomia},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}