@MASTERSTHESIS{ 2025:182687732,
 	title = {Análise do cumprimento da lei de responsabilidade fiscal na educação do estado do Piauí nos anos de 2019 a 2023},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1543",
 	abstract = "Este estudo investiga o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal no setor 
 educacional do estado do Piauí entre os anos de 2019 e 2023, considerando os 
 impactos da pandemia da COVID-19 na alocação dos recursos públicos. A pesquisa 
 tem por objetivo analisar a execução orçamentária da educação, avaliando se os 
 investimentos atenderam os limites legais estabelecidos pela lei e com uma crise 
 sanitária afetou o cumprimento das diretrizes fiscais. A metodologia utilizada baseia 
 se na análise documental de relatórios financeiros e auditorias realizadas pelo tribunal 
 de contas do estado do Piauí. Os resultados revelam oscilações do cumprimento dos 
 limites constitucionais da aplicação mínima que é estabelecida por lei, destacando os 
 desafios na gestão fiscal e na transparência orçamentária. Conclui-se que apesar dos 
 avanços realizados, a administração pública ainda enfrenta dificuldades na destinação 
 eficiente desses recursos educacionais, evidenciando a necessidade de melhorias 
 governamentais e na fiscalização das finanças públicas.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Ciências Contábeis},
 	note = {Centro de Ensino Campus Clovis Moura}
}