@MASTERSTHESIS{ 2025:1424798547,
 	title = {A pejotização médica inserida no contexto contemporâneo brasileiro: a limítrofe ente entre elisão e evasão fiscal},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2594",
 	abstract = "A presente pesquisa visa realizar uma análise técnica acerca da pejotização médica no contexto tributário nacional, destacando suas implicações fiscais e a linha tênue entre elisão e evasão fiscal. A pejotização, prática na qual profissionais são contratados como pessoas jurídicas (PJs), tem se disseminado no setor médico, muitas vezes como estratégia para otimizar a carga tributária e reduzir encargos trabalhistas. Este estudo busca esclarecer a distinção entre o planejamento tributário lícito, que objetiva minimizar encargos fiscais dentro do ordenamento jurídico, e a evasão fiscal, que configura uma prática ilegal ao evitar o pagamento de tributos por meio de artifícios fraudulentos. A pesquisa realiza uma análise detalhada da legislação tributária e trabalhista pertinente, examinando as consequências da pejotização médica sob a perspectiva do planejamento tributário e da evasão fiscal. O objetivo é proporcionar uma compreensão clara dos critérios que permitem diferenciar o uso legítimo da pejotização médica como um mecanismo eficiente de gestão fiscal de sua adoção abusiva, que pode resultar em sanções legais e fiscais. Além disso, o artigo contribui para o debate jurídico no Brasil, abordando as intersecções entre o direito tributário e trabalhista na pejotização médica, com enfoque na governança corporativa e na conformidade fiscal.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Ciências Contábeis},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}