@MASTERSTHESIS{ 2025:1629275994,
 	title = {A efetividade da organização da justiça eleitoral brasileira nos seus tribunais à luz do princípio da periodicidade da investidura das funções eleitorais},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1990",
 	abstract = "A pesquisa aqui apresentada tem como tema a efetividade da organização da Justiça Eleitoral brasileira nos seus tribunais à luz do princípio da periodicidade da investidura das funções eleitorais e está fundamentada no objetivo principal de entender e analisar as implicações da adoção do princípio para a efetividade da Justiça Eleitoral nos seus tribunais. Para tanto, é necessário compreender os pressupostos básicos do Direito Eleitoral e a organização da Justiça Eleitoral brasileira, entender como ocorre a aplicação do princípio da periodicidade na justiça eleitoral e enumerar e examinar as implicações negativas e positivas da adoção do referido princípio na atuação dos tribunais eleitorais. Realiza-se, então, uma pesquisa básica pura, quanto à finalidade, pois trará uma contribuição puramente teórica no que se refere aos resultados, descritiva, quanto aos objetivos, pois se preocupará em descrever os conceitos e as características pertinentes ao tema, com um método de investigação hipotético-dedutivo, em que se analisará os resultados a partir das hipóteses levantadas inicialmente. O levantamento de dados se fará precipuamente pela leitura, análise detalhada e reflexão crítica de material bibliográfico buscando analisar os estudos dos mais influentes doutrinadores que escreveram sobre o tema no país, o que implica o exame detalhado de livros, revistas científicas e trabalhos acadêmicos sobre a temática. A partir do estudo, verifica-se os efeitos majoritariamente positivos para a Justiça Eleitoral, considerando a sua disposição constitucional independente e pertencente ao Poder Judiciário, o que é imprescindível para a composição de uma justiça eleitoral imparcial, célere, eficaz e justa. Por fim, o estudo mostrou que o princípio renova, diversifica e oxigena a condução do processo eleitoral nos tribunais e acentua o olhar dinâmico e atualizado que tem a Justiça Eleitoral em meio aos novos desafios que enfrenta, não permitindo que a institucionalização de pessoas retarde seus objetivos principais, os de resguardar os direitos políticos dos cidadãos e de assegurar a correta execução do processo de exercício da democracia brasileira.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}