@MASTERSTHESIS{ 2018:1839195354,
 	title = {A subjetividade na caracterização do traficante: uma análise dos autos de prisão em flagrante em Teresina-PI por tráfico de drogas nos meses de agosto e setembro de 2017},
 	year = {2018},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1839",
 	abstract = "O presente trabalho se ocupa de analisar a subjetividade na caracterização jurídica
 do traficante, usando como parâmetros os autos de prisão em flagrante por tráfico
 de drogas na comarca de Teresina-PI, durante os meses de agosto e setembro de
 2017 e a Lei 11.343/06, a Lei de Drogas, valendo-se da pesquisa documental e
 legislativa, com enfoque qualitativo, através do método indutivo. Inicialmente será
 abordada a evolução legislativa da repressão às drogas, desde os tempos remotos à
 contemporaneidade. Em seguida será apresentada a política de combate às drogas
 em Teresina-PI, com o esboço de gráficos informativos. Posteriormente será
 compreendida a Teoria do Direito Penal do Inimigo de Jakobs e sua aplicação no
 que diz respeito ao Tráfico de Drogas. Ao final do trabalho será possível demonstrar
 que, ainda que não expressamente, o Direito Penal do Inimigo é uma realidade
 vivida na política de combate às drogas no Brasil, e mais especificamente no Piauí,
 e que há a necessidade urgente de uma reforma no sistema de repressão aos
 tóxicos que seja compatível com o Estado Democrático de Direito e suas garantias.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}