@MASTERSTHESIS{ 2018:800432767,
 	title = {Direito ao esquecimento e suas manifestações no ordenamento jurídico brasileiro},
 	year = {2018},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1881",
 	abstract = "O trabalho teve por objetivo fazer uma análise teórica, doutrinária e jurisprudencial, acerca da aplicabilidade do Direito ao Esquecimento, instituto com origem na Alemanha na década de 70 e que se implementou no ordenamento jurídico nacional. Analisou-se o instituto e sua aplicabilidade nos campos mais comuns do direito brasileiro, cível e criminal, também pelo estudo da melhor doutrina adentrou-se à busca de sua alocação como direito e qual seu lugar dentre estes. Também, buscou-se traçar um panorama onde através de debates teóricos sobre o conflito entre este direito e outros de mesma importância, como resolvê-los e quais destes devem prevalecer ao colidirem uns com os outros. Em seguida passou-se a uma discussão sobre a popularização do direito ao esquecimento e aumento significativo de demandas judiciais tendo como substrato o instituto. Por fim, realizou-se estudo de casos concretos enfrentados pelo STF e STJ onde estes enfrentam o direito ao esquecimento e constroem ainda que de forma tímida jurisprudência sobre a aplicabilidade do instituto. Como fruto de todo o estudo através das mais diversas fontes, chegou-se à conclusão de que o Direito ao Esquecimento possui aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser aplicado em diversas áreas, no entanto o mesmo não é absoluto, sendo assim não pode ser oposto frente aos fatos de interesse público e que fogem à esfera individual do ser humano.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}