@MASTERSTHESIS{ 2020:1758357452,
 	title = {A economia gerada na receita da Prefeitura Municipal de Teresina pelo preço de referência nas licitações: uma análise dos pregões eletrônicos realizados pela SEMA no primeiro semestre de 2019},
 	year = {2020},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1936",
 	abstract = "O presente trabalho visa comprovar a efetiva economia nas licitações públicas a partir da fixação do preço de mercado como valor máximo admitido para o objeto a ser licitado, obtido a partir de pesquisa de preços. Tal economia será aferida com a análise dos dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, vinculada à Prefeitura de Teresina. As licitações públicas seguem uma gama de princípios constitucionais descritos no Art. 37 da Constituição Federal de 1998, princípios ora analisados, também, no presente trabalho. Estas licitações posteriormente foram normatizadas pela lei nº 8.666 de 1993, onde o legislador instituiu modalidades licitatórias e regulamentou as já praticadas no âmbito da Administração Pública. No ano de 2002 foi promulgada a lei 10.520 que formalizou a modalidade licitatória Pregão, possibilitando também que este seja realizado por meio eletrônico, a partir de sistema da internet. Todas as modalidades descritas em lei, sejam elas as instituídas pela lei 8.666/ 93 ou 10.520/02, foram instituídas visando a eficiência do serviço público e a economia de recursos públicos. Entre os anos de 2002 e 2019 grande foi a evolução e a utilização do Pregão Eletrônico, por seu efetivo benefício aos processos públicos, no ano de 2019 foi publicado o decreto 10.024 que aprimorou o Pregão e vincula sua realização quando há recursos federais na licitação. Por esse motivo, a tese jurídica ora defendida, a análise da efetividade da pesquisa de preços, em que o preço de mercado seja utilizado como preço máximo admitido nas licitações públicas e os benefícios obtidos com a economia gerada para a Administração Pública, no município de Teresina.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}