@MASTERSTHESIS{ 2019:1878765915,
 	title = {A aposentadoria por idade do trabalhador rural e as recentes alterações legais},
 	year = {2019},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1902",
 	abstract = "O presente trabalho analisou a situação dos trabalhadores rurais enquadrados como segurados especiais da previdência social brasileira, com enfoque no benefício de Aposentadoria por Idade Rural e seus beneficiários.
 Inicialmente abordou-se o processo histórico e a evolução da seguridade social brasileira e inclusão do trabalhador rural de forma tardia no ordenamento jurídico brasileiro e sua normatização. De forma mais específica, e valendo-se de dados bibliográficos e documentais, ambientou-se a discursão no contexto de reforma da previdência apresentado pela PEC nº 6/2019.
 Lançou-se discursão sobre a conceituação de segurado especial e os peculiaridades dessa categoria e a própria ressignificação que o benefício de aposentadoria por idade rural sofreu nas últimas décadas notadamente com o advento da Carta de 1988 e a inclusão de novas normas como as que fizeram surgir a aposentadoria híbrida e a ampliação do conceito de segurado especial e a ineficiência da Administração Pública acarretando o aumento das demandas judiciais em que se busca o cumprimento dos dispositivos da Constituição Federal.
 Encontramos caminhos que levaram em conta a realidade demográfica brasileira de envelhecimento com as implicações imposta ao estado brasileiro frente a necessidade de equilibrar os gastos através de métodos mais vantajosos de arrecadação e custeio que consiga equilibrar o sistema previdenciário, sem contudo penalizar os mais frágeis, buscando reforçar a importância de uma visão protetiva em relação à categoria dos segurados especiais",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}