@MASTERSTHESIS{ 2019:152861894,
 	title = {A (in)validade do contrato de namoro para a não caracterização da união estável},
 	year = {2019},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1903",
 	abstract = "A presente monografia tem o objetivo de analisar a (in)validade do contrato de namoro
 para a não caracterização da união estável. Para isso, foi realizada pesquisa
 bibliográfica sobre o tema, destacando-se as análises doutrinárias e jurisprudenciais
 sobre o assunto. O trabalho se justifica pela grande relevância do tema, já que
 contratos de namoro têm sido cada vez mais utilizados por casais que se preocupam
 em resguardar seus bens. Logo no início, o trabalho tratará das relações de afeto,
 tema muito importante no Direito das Famílias. Abordará, também a teoria geral dos
 contratos, e analisará o princípio da autonomia da vontade nas relações contratuais.
 Por fim, a monografia tratará especificamente do contrato de namoro e de sua
 validade. Procurando abordar aspectos inerentes ao referido contrato e, finalmente,
 concluir sobre a sua (in)validade para a não caracterização da união estável.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}