@MASTERSTHESIS{ 2019:584898625,
 	title = {Reconhecimento da pensão por morte à relação de companheirismo decorrente de união paralela: “você é capaz de amar duas pessoas?”},
 	year = {2019},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1922",
 	abstract = "A presente monografia buscou trazer ao debate importante questão acerca do rateio da pensão por morte aos companheiros decorrentes das uniões paralelas. Assim, o trabalho funda-se em analisar os fundamentos que legitimam e afastam a divisão da pensão por morte, em relação às famílias simultâneas, bem como as dificuldades práticas, no que tange à aplicabilidade de cada instituto jurídico, haja vista a forte marca dos ideais monogâmicos e das ortodoxias civilistas. Para tanto, optou-se por uma metodologia qualitativa, com método lógico-dedutivo e abordagem exploratória-descritiva, utilizando-se de doutrinas, artigos científicos, leis e jurisprudência. A partir daí, foi possível elucidar que, dentro de uma perspectiva diversa e plural, o rateio do benefício previdenciário é a solução que mais se alinha com o ideal de família afetiva, a qual valoriza, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse intento, a jurisprudência apresenta-se como instrumento de manutenção dos anseios sociais, uma vez que a legislação encontra-se obsoleta aos avanços modernos, ao mesmo tempo em que não se pode negar existência a uma realidade fática atual e dinâmica. Dessa forma, cabe ao Supremo Tribunal Federal, aos demais Tribunais, e, a toda comunidade jurídica oferecerem uma resposta às famílias paralelas alinhada ao princípio da afetividade e da dignidade humana.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}