@MASTERSTHESIS{ 2020:1274993585, title = {O poder investigatório do Ministério Público no Brasil}, year = {2020}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1914", abstract = "Este estudo trata da importância do poder investigatório do Ministério Público no Brasil, demonstrando que esse instrumento avançou nas últimas décadas e chegou a ser legitimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas continua a sofrer tentativas de limitação. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, apresentando-se o tema mediante a análise da literatura e de documentos jurídicos. O presente trabalho teve como objetivo analisar a relevância das investigações independentes do MP para a persecução penal no Brasil, buscando compreender, ainda, o processo evolutivo do Parquet, a base normativa da sua atividade investigativa e as correntes que divergem a respeito da constitucionalidade da mesma. Atingidos esses objetivos, foi possível constatar não só a legitimidade e importância, como também a própria necessidade do poder investigatório do MP, sobretudo por suas valiosas contribuições no campo do combate à corrupção e à criminalidade organizada. Visto que a impunidade é um mal que grassa no país e que a Polícia Judiciária, por vezes, é omissa ou falha, impõe-se, no atual contexto brasileiro, que o Ministério Público possa realizar, quando necessário, suas próprias investigações criminais.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Bacharelado em Direito}, note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas} }