@MASTERSTHESIS{ 2019:1764658512,
 	title = {Multiparentalidade e paternidade socioafetiva: os novos arranjos familiares e os seus efeitos jurídicos},
 	year = {2019},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1957",
 	abstract = "Diante das transformações sociais tem-se o surgimento de novos fenômenos no
 âmbito jurídico, como a multiparentalidade, que pressupõe a possibilidade do
 reconhecimento conjunto da paternidade biológica e afetiva. O objetivo geral da
 investigação é analisar os efeitos jurídicos do instituto da multiparentalidade no
 Brasil. Os objetivos específicos são: apresentar os aspectos históricos e legislativos
 da concepção da entidade familiar e suas implicações; descrever a constituição dos
 novos arranjos familiares, dentro da compreensão apresentada pela Constituição
 Federal de 1988, em especial sobre as famílias reconstituídas; discorrer acerca da
 filiação e das formas de reconhecimento dos filhos; discutir o instituto da
 multiparentalidade a partir da jurisprudência pátria. Para o desenvolvimento deste
 estudo utilizou-se a abordagem qualitativa, quanto aos objetivos, optou-se pela
 pesquisa exploratória e, quanto aos procedimentos, adotou-se pesquisa
 bibliográfica, baseando-se nas contribuições teóricas de Dias (2015), Venosa (2013),
 Farias e Rosenvald (2017), Madaleno (2017), dentre outros doutrinadores.
 Constatou-se que, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana e do
 melhor interesse da criança e do adolescente é perfeitamente viável a coexistência
 de elos parentais afetivos e biológicos. A ausência da multiparentalidade em
 previsão legal não deve constituir óbice para seu reconhecimento, mas deve ser
 objeto de discussão a fim de que tal instituto possa ser regulamentado garantindo
 segurança jurídica aos que necessitam do reconhecimento da dupla parentalidade",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}