@MASTERSTHESIS{ 2019:73836790,
 	title = {Sistema penitenciário brasileiro: os efeitos da prisão em face do processo de ressocialização},
 	year = {2019},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/1935",
 	abstract = "A situação do atual sistema penitenciário nacional é bastante grave. Problemas com superlotação, insalubridade, condições degradantes, desrespeito aos direitos humanos comungam para a bancarrota do sistema e para outros problemas sociais como a reincidência criminal. A pena privativa de liberdade não cumpre sua função de reeducar o apenado, mas o castiga de forma similar ao que acontecia há séculos nas prisões medievais. Os presos são tratados de formas desumanas, tem seus direitos básicos privados, são tratados sem dignidade e abandonados à própria sorte em meio a um submundo onde o caos e a violações de direitos imperam. Um dos efeitos mais obscuros dessas condições carcerárias é a forma como o preso sai após conseguir liberdade provisória ou cumprir sua pena, não raro sai mais violento e tendente a reincidir em praticas criminosas. Nesse sentido, o presente trabalho parte de uma revisão bibliográfica para analisar as causas do problema com vistas a apontar algumas possíveis soluções. Para tanto, recorreu-se a autores renomados e que se debruçaram sobre o tema chamando atenção para sua importância. Faremos um estudo da Lei de Execução Penal no tangente aos seus principais dispositivos, destacando os direitos e garantias ao preso nela previstos e observando em que ponto tal diploma pode estar sendo ineficaz ou violado.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ciencias Sociais Aplicadas}
}