@MASTERSTHESIS{ 2025:234925194,
 	title = {Fraude bancária: um estudo sobre a responsabilidade objetiva à luz do direito do consumidor},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2053",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade objetiva das instituições financeiras diante do aumento das fraudes bancárias, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, especialmente nas Súmulas 297 e 479. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem dedutiva, foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, com ênfase em decisões que envolvem a culpa concorrente do consumidor. Para tanto, buscou-se: (i) identificar as principais modalidades de fraudes bancárias praticadas atualmente no Brasil; (ii) compreender como se dá a aplicação da responsabilidade objetiva nas relações de consumo bancário, com base na legislação vigente; e (iii) examinar decisões judiciais sobre a responsabilização das instituições financeiras, considerando a conduta do consumidor. Inicialmente, apresenta-se o panorama atual das fraudes no sistema bancário digital brasileiro, com destaque para as práticas mais recorrentes. Em seguida, discute-se o enquadramento jurídico da responsabilidade civil nas relações de consumo e, por fim, analisam-se decisões judiciais que refletem os desafios de se equilibrar a proteção do consumidor com o dever de cautela individual. Conclui-se que, embora a responsabilidade objetiva dos bancos seja a regra, a análise da conduta do consumidor pode influenciar na fixação da indenização, sendo fundamental um exame criterioso dos casos concretos. O estudo também aponta para a necessidade de investimentos contínuos em segurança digital, educação financeira e fortalecimento das políticas públicas de proteção ao consumidor.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}