@MASTERSTHESIS{ 2025:2123797969,
 	title = {Igualdade de gênero na pensão alimentícia: uma análise crítica da equidade na distribuição de responsabilidades},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2023",
 	abstract = "Este trabalho analisa criticamente a divisão dos deveres parentais entre mães e pais no contexto da pensão alimentícia, evidenciando o desequilíbrio existente entre a igualdade formal prevista na legislação e a prática judicial. Parte-se do reconhecimento de que, apesar dos avanços legais em relação à corresponsabilidade parental, o Poder Judiciário ainda adota interpretações influenciadas por padrões patriarcais, o que resulta na sobrecarga das mães, especialmente as mães solo. Utilizando metodologia qualitativa, com base em pesquisa documental e bibliográfica e método indutivo, foram analisados dados estatísticos, decisões judiciais e normas jurídicas. Os resultados demonstram que a obrigação alimentar é frequentemente tratada como suficiente para o cumprimento dos deveres parentais, ignorando o trabalho invisível das mães — como os cuidados diários, o suporte emocional e a gestão do lar —, o que evidencia uma desigualdade material persistente. O estudo também examina o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, propondo sua adoção como instrumento para decisões judiciais mais equitativas. Conclui-se que é essencial reconhecer e valorizar as responsabilidades maternas não remuneradas no julgamento das obrigações parentais, a fim de promover uma efetiva isonomia de gênero nas decisões judiciais.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}