@MASTERSTHESIS{ 2025:1924668209,
 	title = {Direito à saúde e dignidade humana: uma análise das condições de saúde nas prisões brasileiras},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2022",
 	abstract = "O presente trabalho analisa a violação do direito à saúde e da dignidade humana no sistema prisional brasileiro, com foco nas condições precárias enfrentadas pelos detentos e como isso afeta sua saúde. Essa monografia aborda a responsabilidade estatal em assegurar tratamento médico adequado e condições mínimas de vida, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e por tratados internacionais de direitos humanos .O estudo de caso da Penitenciária Evaristo de Moraes ilustra de forma concreta essa realidade, evidenciando o descompasso entre o que prevê o ordenamento jurídico e as práticas observadas. Esse trabalho utiliza revisão bibliográfica e análise documental, a pesquisa reforça a necessidade de reformas estruturais e políticas públicas eficientes que priorizem o respeito à dignidade humana e a promoção da saúde no ambiente prisional.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}