@MASTERSTHESIS{ 2025:1151851130,
 	title = {O racismo ambiental sob a ótica do direito urbanístico em Picos-PI},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2024",
 	abstract = "Este trabalho investigou o racismo ambiental no município de Picos-PI sob a ótica do Direito Urbanístico, partindo da constatação de que a estruturação socioespacial da cidade contribui para a intensificação das desigualdades socioambientais, especialmente para populações negras e de baixa renda. A relevância do estudo reside na necessidade de compreender como o ordenamento territorial, com destaque para o Plano Diretor municipal, pode (re)produzir injustiças ambientais e comprometer direitos fundamentais assegurados constitucionalmente. A metodologia utilizada foi qualitativa e descritiva, com abordagem dedutiva, mediante análise bibliográfica e documental — incluindo legislações federal e municipal, artigos acadêmicos e relatórios institucionais. A partir da análise teórica e empírica, identificou-se que o Plano Diretor de Picos-PI se encontra defasado e mal aplicado, com zoneamentos desatualizados e ausência de mecanismos efetivos de participação popular. Além disso, constatou-se a omissão de instituições como o Ministério Público na fiscalização da legislação urbanística local, o que reforça o caráter estrutural do racismo ambiental. Por fim, conclui-se que a fragilidade na aplicação do Direito Urbanístico no município contribui para a segregação socioespacial e aprofunda a exclusão de grupos vulnerabilizados, evidenciando a urgência de políticas públicas comprometidas com a equidade socioambiental e com o efetivo direito à cidade.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}