@MASTERSTHESIS{ 2025:1898356386,
 	title = {A judicialização do acesso à saúde no Brasil: uma análise do papel do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde},
 	year = {2025},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2031",
 	abstract = "O presente trabalho possui como escopo analisar a judicialização da saúde pública
 no Brasil, verificando o papel do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental
 à saúde. A pesquisa se propôs a examinar as diretrizes do Sistema Único de Saúde e
 a evolução do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio, objetivando identificar
 as causas que contribuem para o surgimento do fenômeno da judicialização, diante
 da ineficiência ou omissão estatal. Para tanto, usou-se da metodologia de pesquisa
 bibliográfica, partindo da análise de obras já elaborados sobre o tema, e pesquisa
 documental, com o estudo de legislações relevantes no assunto e jurisprudências do
 Supremo Tribunal Federal em decisões proferidas sobre litígios judiciais que versam
 sobre saúde pública. Verificou-se a crescente atuação judicial na salvaguarda desse
 direito, preenchendo lacunas legais, administrativas e orçamentárias. Ademais, diante
 do excessivo número de casos, a judicialização tem se mostrado urgente e complexa
 para o sistema de saúde, para o Poder Judiciário e para a população, evidenciando a
 necessidade de se buscar soluções que promovam o equilíbrio entre a efetivação do
 direito fundamental à saúde e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}