@MASTERSTHESIS{ 2025:1029573653,
 	title = {Alienação parental e suas implicações na perda do poder familiar: análise do caso Jane Soares Silva},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2030",
 	abstract = "A aplicação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) insere-se no contexto contemporâneo 
 como tema relevante para a efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 
 Em diversos casos de divórcios litigiosos, tal legislação tem sido utilizada como instrumento 
 estratégico para influenciar decisões judiciais, o que levanta questionamentos sobre sua adequação à 
 proteção integral de crianças e adolescentes. O presente trabalho tem como objetivo central analisar 
 se a aplicação da referida lei, e seus efeitos sobre o poder familiar, assegura efetivamente o princípio 
 do melhor interesse da criança e do adolescente. Como objetivos específicos, propõe-se: examinar o 
 conceito jurídico de alienação parental; discutir a aplicação da lei em casos que envolvem denúncias 
 de violência e abuso; investigar a influência de estruturas patriarcais na interpretação e aplicação da 
 norma, especialmente em contextos de conflitos entre genitores; e analisar criticamente o caso de 
 Joana Soares Silva. A pesquisa adota uma abordagem bibliográfica de caráter exploratório, com 
 análise dedutiva dos dados. Os resultados indicam que a aplicação da Lei de Alienação Parental, em 
 determinadas circunstâncias, não apenas falha em assegurar o melhor interesse da criança, como 
 também pode contribuir para decisões judiciais que expõem menores a riscos físicos e psicológicos, 
 como evidenciado no caso analisado.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}