@MASTERSTHESIS{ 2025:550969538,
 	title = {O instituto da pensão alimentícia no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz do princípio do melhor interesse da criança e adolescente},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2029",
 	abstract = "Esta pesquisa tem como objetivo analisar a aplicação do princípio do melhor 
 interesse da criança e adolescente nas ações de pensão alimentícia. Para isso, foi 
 inicialmente feita uma investigação histórica da evolução dos paradigmas e dos 
 direitos das crianças e adolescentes, na análise será desenvolvida as diferentes 
 fases até chegar aos dias atuais, com a implementação do princípio do melhor 
 interesse da criança e adolescente. A proteção integral aos menores se deu por 
 meio do princípio do melhor interesse da criança e adolescente, que foi incorporado 
 ao sistema jurídico brasileiro através da ratificação da Convenção Internacional 
 sobre os Direitos das Crianças. Em prosseguimento, é abordada acerca da pensão 
 alimentícia, por meio da contextualização atual do funcionamento, aplicação e 
 características da pensão. Além disso, são analisados os fundamentos legislativos, 
 constitucionais e infraconstitucionais, que embasam e asseguram o direito dos filhos 
 a pensão alimentícia. Nesse mesmo viés, são apresentados os princípios que 
 norteiam a fixação da pensão. Por fim, a metodologia utilizada consiste em uma 
 revisão bibliográfica e documental associada à análise de jurisprudências nacionais 
 e do TJ Piauí, possibilitando uma compreensão ampla quanto a aplicação do 
 princípio aos casos concretos. A partir da análise jurisprudencial, constatou-se que 
 nas ações analisadas o judiciário tem a atenção de introduzir o princípio nas 
 decisão, buscando atender as necessidades e o bem-estar dos menores. Dessa 
 forma este trabalho, contribuiu no debate quanto a efetivação do princípio do melhor 
 interesse da criança e adolescente nas ações alimentícias.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}