@MASTERSTHESIS{ 2025:910118932, title = {Liberdade de expressão e regulação das redes sociais no Brasil : dilemas, limites e desafios éticos (2014-2024)}, year = {2025}, url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2038", abstract = "O artigo analisa a relação entre liberdade de expressão e o processo de regulação das redes sociais no Brasil, focando no período de 2014 a 2024. Problematizamos dilemas, limites e desafios éticos que emergem do confronto entre a necessidade de proteger a liberdade de expressão e o dilema de regulamentar o ambiente digital, especialmente após a Lei n° 12.965, de 23 de abril 2014 conhecida como o "Marco Civil da Internet" e a discussão em torno do PL 2630/2020, conhecido como "PL das Fake News". Para tanto, utilizamos como fontes principais o Diário Causa Operária e a Revista Oeste, veículos que representam visões políticas divergentes. Essa escolha permitiu uma análise contrastante das perspectivas sobre a regulação das redes sociais, destacando as divergências e convergências no debate público. No campo teórico, apoiamos nossa análise nas contribuições de Gustavo Maultasch, que oferece uma crítica ao cerceamento da liberdade de expressão, e de Zygmunt Bauman e David Lyon, que discutem o impacto da vigilância e controle através das redes sociais no contexto contemporâneo. Incorporamos ainda as reflexões de Norberto Bobbio sobre os significados políticos das distinções entre direita e esquerda, assim como as de Dan Ariely, que traz uma contribuição significativa com sua análise sobre desinformação, enquanto Fernando Biolcati aprofunda as implicações jurídicas de responsabilidade das plataformas. Por fim, recorremos a Lucas Mendes para contextualizar os desdobramentos recentes referente ao Marco Civil da Internet.", publisher = {Universidade Estadual do Piauí}, scholl = {Licenciatura em História}, note = {Centro de Ensino - Campus do Interior} }