@MASTERSTHESIS{ 2025:1771446382,
 	title = {A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório brasileiro: desafios e perspectivas},
 	year = {2025},
 	url = "http://sistemas2.uespi.br/handle/tede/2125",
 	abstract = "A multiparentalidade é um fenômeno jurídico e social, que tem provocado relevantes reflexões no âmbito do Direito de Família, sobretudo no Direito Sucessório brasileiro, tendo em vista que não há uma previsão legal que regule os efeitos do seu reconhecimento. O presente trabalho tem como objetivo uma análise dos impactos da multiparentalidade na sucessão hereditária, especialmente no tocante à partilha de bens entre herdeiros oriundos de diferentes vínculos parentais. A pesquisa é fruto de uma revisão bibliográfica e análise documental, com foco em legislações, jurisprudência e doutrina que tratem sobre a temática. Inicialmente foi realizada uma abordagem sobre as transformações no conceito de família após a Constituição Federal de 1988, destacando a valorização da afetividade como elemento formador das relações jurídicas familiares. Posteriormente são explorados os fundamentos jurídicos que amparam o reconhecimento da multiparentalidade, com base em princípios como a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança e do adolescente, e a igualdade entre os filhos. O trabalho ainda examina os reflexos desse instituto no campo sucessório, demonstrando que a coexistência de múltiplos vínculos parentais desafia a estrutura normativa tradicional, exigindo uma interpretação ampliada das normas vigentes. Por fim, discute-se a necessidade de adaptação legislativa e a contribuição da doutrina e jurisprudência na consolidação de soluções que promovam justiça e segurança jurídica. Desta feita, conclui-se que a multiparentalidade deve ser reconhecida de forma plena pelo Direito das Sucessões, a fim de garantir a equidade e o respeito à realidade das novas configurações familiares.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Piauí},
 	scholl = {Bacharelado em Direito},
 	note = {Centro de Ensino - Campus do Interior}
}